O Governo anunciou hoje o adiamento para 2026 da abertura da segunda edição do concurso FCT Tenure, destinado ao ingresso de investigadores doutorados na carreira científica ou docente do ensino superior.

O adiamento foi anunciado no parlamento pela secretária de Estado da Ciência e Inovação, Helena Canhão, durante a audição na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), aprovada na terça-feira na generalidade pelo plenário.

Helena Canhão justificou o adiamento, ainda sem um prazo preciso, com a necessidade de evitar "instabilidade e ruído" adicionais, uma vez que à data de hoje a maioria das contratualizações da primeira edição, aprovadas em 2024, está por formalizar.

De acordo com a secretária de Estado, menos de 20% das contratualizações estão atualmente fechadas.

Segundo o calendário inicial, a segunda edição do concurso FCT Tenure, uma iniciativa da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) destinada a contratar investigadores com doutoramento para a carreira científica ou docente do ensino superior, cofinanciando os contratos, deveria ter ocorrido em 2025, com a abertura de 400 vagas.

A primeira edição, com 1.104 posições atribuídas, decorreu em 2024 e foi lançada ainda no mandato da ex-ministra da Ciência Elvira Fortunato, no terceiro Governo socialista liderado por António Costa.

As instituições contratantes tinham inicialmente até julho de 2025 para formalizar as contratações, prazo que foi posteriormente adiado para 31 de outubro e depois para 31 de dezembro.

Na dependência do Governo, a FCT é a principal entidade que financia a investigação científica em Portugal, nomeadamente através de bolsas e contratos de trabalho para investigadores e apoios diretos a projetos e instituições científicas.

O Governo PSD/CDS-PP pretende extinguir a FCT, bem como a Agência Nacional de Inovação, aglutinando as suas competências na nova Agência para a Investigação e Inovação, cujo diploma de criação foi aprovado em Conselho de Ministros em 04 de setembro, mas aguarda promulgação do Presidente da República.

Em julho, quando foi anunciada a nova agência no âmbito da reforma estrutural do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, Marcelo Rebelo de Sousa admitiu vetar a extinção da FCT caso tivesse dúvidas "sobre um ponto que seja".

Segundo o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, o chefe de Estado já solicitou esclarecimentos ao executivo sobre o diploma.

O Governo quer formalizar a nova agência em janeiro do próximo ano.

A votação final global da proposta de lei do OE2026 está agendada no parlamento para 27 de novembro, depois da apreciação na especialidade, fase em que os partidos ouvem os titulares das pastas governativas, apresentam e votam alterações ao documento inicial.

Na terça-feira, a proposta de lei foi aprovada na generalidade com os votos a favor de PSD e CDS-PP e abstenções de PS, PAN e JPP.

Chega, IL, Livre, PCP e BE votaram contra o OE2026 proposto pelo Governo PSD/CDS-PP.Governo adia para 2026 abertura de concurso para ingresso na carreira científica.

LUSA