O Presidente da República enviou esta quinta-feira para o Parlamento o projeto de decreto que renova o estado de emergência de 9 a 23 de Dezembro, mas anunciando desde já uma nova renovação, até 7 de Janeiro de 2021.

"Depois de ouvido o Governo, que se pronunciou esta noite em sentido favorável, o Presidente da República acabou de enviar à Assembleia da República, para autorização desta, o projeto de diploma renovando, pelo período de 15 dias, até 23 de Dezembro, o estado de emergência para todo o território nacional", lê-se numa nota divulgada no portal da Presidência da República na internet.

De acordo com a mesma nota, o chefe de Estado enviou este decreto "anunciando nova renovação até 7 de Janeiro, permitindo ao Governo adotar medidas necessárias à contenção da propagação da doença covid-19 e desde já anunciar medidas previstas para os períodos de Natal e Ano Novo".

Este diploma do Presidente da República mantém as normas que permitem medidas restritivas para conter a covid-19 por grupos de municípios, incluindo a proibição da circulação em determinados períodos ou dias da semana.

"Nos municípios com níveis mais elevados de risco, podem ser impostas restrições necessárias para reduzir o risco de contágio e executar as medidas de prevenção e combate à epidemia, devendo as medidas a adotar ser calibradas em função do grau de risco de cada município, podendo, para este efeito, os mesmos ser agrupados de acordo com os dados e avaliação das autoridades competentes, incluindo a proibição de circulação na via pública durante determinados períodos do dia ou determinados dias da semana, bem como a interdição das deslocações que não sejam justificada", lê-se no projeto.

COVID-19. VACINAÇÃO EM PORTUGAL COMEÇA EM JANEIRO. CONHEÇA OS GRUPOS PRIORITÁRIOS

O Governo apresentou esta quinta-feira o plano nacional de vacinação contra a covid-19. O Executivo estima que o montante global gasto nas vacinas contra a Covid-19 pode chegar aos 200 milhões de euros em Portugal. Em relação às doses, podem ser necessárias mais de 22 milhões.

A vacina tem como objetivo reduzir a mortalidade e os internamentos em cuidados intensivos, bem como controlar surtos e minimizar o impacto no sistema de saúde e na economia, avançou o coordenador da task force para o plano de vacinação, Francisco Ramos.

No primeiro grupo prioritário, constam as pessoas com 50 ou mais anos com patologias graves, como a doença coronária, a insuficiência renal, insuficiência cardíaca ou doença respiratória, e profissionais de saúde, mais genericamente, profissionais de serviços críticos - podem incluir-se as Forças Armadas. Os residentes de lares e em cuidados continuados, também incluídos na primeira fase, serão vacinados nas instituições.

Nesta primeira fase, serão vacinadas 950 mil pessoas entre janeiro e abril, no pior dos cenários - caso a vacina não chegue dentro do calendário esperado.

Na segunda fase, serão vacinadas pessoas com mais de 65 anos sem qualquer patologia e pessoas dos 50 aos 74 anos com um vasto leque de doenças pré-existentes, desde diabates, à hipertensão e até obesidade. Nesta fase serão vacinadas 1,8 milhões de pessoas.

Haverá ainda uma terceira fase, que englobará "o resto da população".