Margarida Isaías, representante dos estudantes no Conselho Geral da Universidade do Minho, contestou, na reunião desta segunda-feira, o modelo de votação para a alteração dos estatutos da instituição.

Na votação que decorreu no Conselho Geral de 3 de novembro, de acordo com a também presidente da AAUMinho, “10 conselheiros votaram a favor da manutenção e 8 votaram contra, ou seja, não existem 2/3 dos votos para proceder à alteração dos estatutos”.

Recorrendo ao Regimento do Conselho Geral da Universidade do Minho, no que diz respeito ao Artigo 15.º, Margarida Isaías explicou que “requerem maioria qualificada de dois terços as decisões do Conselho nos seguintes casos: a suspensão ou destituição do Reitor; a suspensão ou destituição de membros do Conselho; a revisão dos Estatutos da Universidade, antes de decorridos os quatro anos após a data da publicação da última revisão, ou a alteração dos Estatutos”. Ora, no entender da estudante “as votações devem ser sempre relativas à alteração dos estatutos e nunca relativas à manutenção dos estatutos, porque caso as alterações sejam reprovadas, o que fica é sua manutenção”.

Na resposta, a presidente do Conselho Geral, Joana Marques Vidal, adiantou que “a reclamação apresentada do ato, vai ser apreciada e terá que haver uma resposta sobre ela”. Nesse sentido, a responsável vai formalizar uma consideração sobre a reclamação e formaliza-la, para que os conselheiros possam decidir sobre ela.

Delfina Gomes, representante dos investigadores e professores no órgão, alertou ainda para o facto de, na sua opinião, na votação “ter havido abstenções”, algo que “não é válido”, considerando importante que o Conselho tome decisões antes do documento seguir para consulta pública. “Não é possível haver abstenções. A abstenção não é permitida para o cálculo dos dois terços”, argumentou.

Joana Marques Vidal referiu que o documento pode seguir para consulta público, porque esta apenas diz respeito ao conteúdo do documento. “Podemos pronunciar-nos sobre esta questão ao mesmo tempo que o documento vai para consulta pública”, assegurou a presidente, recordando que a votação final dos estatutos será a definitiva.

Joana Marques Vidal esclareceu ainda que, segundo Margarida Isaías, “a metodologia usada não foi de acordo com o que está previsto nos estatutos e na lei”.

O primeiro projeto da revisão dos Estatutos da Universidade do Minho já passou por um primeiro escrutínio do Conselho Geral, seguindo agora para um período de 30 dias de consulta publica, devendo o documento final ser apreciado e votado no principio do próximo ano.