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Tiago Barquinha

Nacional 09.12.2019 15H43

“O problema não é de legislação. É falta de coragem e vontade política”

Escrito por Tiago Barquinha
A ex-eurodeputada Ana Gomes marcou presença nas comemorações portuguesas do Dia Internacional Contra a Corrupção, em Guimarães.
Ana Gomes comenta as mais recentes medidas apresentadas pelo Governo.

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Ana Gomes mostra-se reticente em relação à existência de mais legislação no combate à corrupção. A propósito das comemorações portuguesas do Dia Internacional Contra a Corrupção, no Centro Internacional das Artes José de Guimarães, em Guimarães, a ex-eurodeputada referiu que há medidas no programa do Governo “completamente contrárias” à mais recente tomada de posição do Executivo sobre esta matéria.


A separação de mega-processos, juízes especializados em determinado tipo de crimes, a possibilidade de negociação de sentenças em fase de julgamento para os denunciadores e a facilitação da denúncia premiada são as mais recentes acções que o Governo pretende levar a cabo. Não questionando a sua importância, já que acolhe “sempre com muito interesse todas as declarações de combate à corrupção”, Ana Gomes adverte para o facto de, "muitas vezes, não terem sequência”.


"O problema no nosso país não é de legislação. É a falta de coragem e de vontade política dos titulares das diversas instituições, desde os reguladores até quem designa os reguladores, para colocar em prática essa legislação”. A antiga eurodeputada socialista acrescenta que o programa do Governo tem “páginas e páginas sobre o combate à corrupção”, sendo que “muitas das medidas são completamente preversas”, dando o exemplo da “facilitação e do alargamento do esquema dos vistos gold”.


“Está dito a nível europeu que é um esquema altamente permissivo a corrupção e a importação de criminalidade, designadamente associada à evasão fiscal, ao branqueamente da capitais e ao financiamento do terrorismo”, explica, considerando que, deste modo, se está a “favorecer a corrupção”.



Ana Gomes fala na necessidade de um reforço humano e tecnológico


De acordo com dados da Procuradoria Geral da República (PGR), citados pelo Expresso, entre Novembro de 2017 e Outubro de 2018, o Ministério Público recebeu 2.578 denúncias na sua página electrónica. O número cresceu 64% face ao período anterior, mas, tal como nos anos precedentes, a maioria revelou-se infundada. Só 11,3% deram lugar a inquérito, sendo que, nesse ano, 2.561 denúncias foram arquivadas.


“Para as instâncias policiais e judiciais não poderem ter a desculpa de não terem meios para fazer o combate à corrupção”, Ana Gomes considera urgente exisitir uma reforço “ao nível de recursos humanos, de formação e de equipamento, designadamente tecnológico”. “Ainda agora soubemos que na investigação do caso de Alcochete a procuradora teve meses à espera para poder ter acesso a um programa informático que lhe permitira descriptar mensagens de telemóvel”, exemplifica.


Segundo outros dados da PGR, em 2018, havia 20 pessoas presas pelo crime de corrupção, 121 arguidos em julgamento nos tribunas de primeira instância e 73 pessoas condenadas pelo crime de corrupção, também em primeira instância, o que significa que as sentenças podem não ser definitivas. Ana Gomes dá o exemplo de dois casos que, no seu entender, não têm tido o tratamento devido pelas autoridades competentes.


“Estamos num país onde um dos corruptos-mor ainda não foi objecto de acusação. Estou a falar de Ricardo Salgado, que era o patrão dos esquemas de corrupção e desvios de recursos do Estado no nosso país. Estamos também a falar de uma antigo primeiro-ministro, que basta ouvir as declarações dele ao juiz de instrução criminal a explicar o dinheiro que a mãe lhe facultava para gozar férias, para perceber que é arrasador. Até o indivíduo não acredita nas suas próprias mentiras”, argumenta.


Ana Gomes fez parte do painel “A Prioridade da Proteção de Denunciantes”, inserido nas comemorações nacionais do Dia Internacional Contra a Corrupção, tal como Nuno Barroso, presidente da APIT – Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira. No outro painel, intitulado “Corrupção: Passado, Presente e Futuro” marcaram presença Paulo de Morais, presidente da Frente Cívica, e João Paulo Batalha, presidente da Transparência e Integridade.

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