10 edições depois, a Escola de Direito da Universidade do Minho volta a ser palco do Congresso de Direito na Lusofonia. Ao longo de quatro dias, Braga será capital da lusofonia com 134 peritos dos quatro cantos do mundo inscritos, dos quais 33 moderadores em 12 sessões plenárias e 21 paralelas, para debater “Os Desafios Atuais aos Direitos Humanos e o Papel dos Países e Regiões de Língua Portuguesa. Em Jeito de Balanço, 10 Anos Depois…”.

Além da troca de conhecimentos e oportunidade de networking em diferentes áreas, este evento ficará marcado pela entrada de novos membros para a Rede de Investigação em Direito Lusófono (REDIL), composta por investigadores de várias universidades de língua portuguesa que fazem investigação sobre temas relacionados com o direito.

Atualmente, a rede integra instituições de Angola, Brasil, Cabo Verde, Portugal, Índia (Goa) e Moçambique. De acordo com Mário Ferreira Monte, responsável pela REDIL, os novos membros serão São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau e China (Macau), sendo que estão a decorrer conversações para o alargamento também a Timor-Leste.

 "Queremos chegar a um ponto em que todos os países com centros de investigação estão inseridos na rede", afirma.

Para a vice-presidente da EDUM com a pasta da Internacionalização e Interação com a Sociedade, Flávia Loureiro, este alargamento da rede vai permitir "reforçar as relações que têm vindo a ser estabelecidas", mas também "potenciar outras". Sinal da vitalidade do projeto com mais de 10 anos é, na ótica da vice-presidente, o facto de já terem recebido intenções para a organização dos próximos congressos que poderão rumar quer para o continente Africano como para o sul Americano. Uma premissa defendida também pela presidente da EDUM, Cristina Dias, que fala na junção de "várias perspetivas de análise dos problemas" em alguns casos semelhantes nos países lusófonos.

A REDIL está a trabalhar na criação de um Observatório de Jurisprudência dos Tribunais de Língua Portuguesa, uma forma de "comparar e analisar criticamente" a jurisprudência dos diferentes tribunais, segundo Mário Monte. 

Joana Marques Vidal defende reforço da independência do Ministério Público.

A antiga procuradora-geral da República e atual presidente do Conselho Geral da Universidade do Minho, Joana Marques Vidal, foi a responsável pela conferência de abertura do 10º Congresso de Direito na Lusofonia que está a decorrer na Escola de Direito até esta sexta-feira. 

Ao longo de 45 minutos, Joana Marques Vidal abordou o tema “Arquitetura constitucional dos Tribunais e do Ministério Público e os Direitos Humanos nos PALOP”. Questionada sobre a chamada de Lucília Gago ao Parlamento, a magistrada defende que um procurador-geral da República "nunca deve ser ouvido no Parlamento sobre processos concretos". Joana Marques Vidal criticou também o facto dos mandatos dos juízes e procuradores estarem "sujeitos ou dependentes dos ciclos políticos".

Presidente do Tribunal Constitucional de Angola marca presença no congresso.

Em declarações à RUM, Laurinda Cardoso, presidente do Tribunal Constitucional de Angola, fala numa oportunidade de "aprender e partilhar experiências com instituições que já têm mais de cinco décadas. Eu olho para esta iniciativa como sendo algo extremamente bom para nós, quer do ponto de vista pessoal, quer do ponto de vista daquilo que podemos transportar para a população", declara.

O programa completo pode ser consultado aqui. Para esta quinta-feira, está prevista uma sessão plenária sobre “As Áreas Marinhas Protegidas e o Desenvolvimento Sustentável nas Comunidades Piscatórias em São Tomé e Príncipe”, com Salustino Andrade, pelas 17h30. Para sexta-feira, último dia do evento, a UMinho recebe o advogado Geraldo Prado que irá falar sobre o “Processo penal e decolonialidade: por uma teoria abrangente do processo penal”.