A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) considera que a Universidade do Minho está a actuar de forma "abusiva". Em causa o despacho publicado pelo reitor António Cunha que prevê que os Bolseiros de Gestão de Ciência e Tecnologia passem a obedecer às mesmas regras que os trabalhadores não docentes da instituição, apesar de não usufruírem de um contrato de trabalho.

Uma decisão que preocupa, mas que não surpreende Rita Araújo, da ABIC. À RUM, a responsável lembrou que  o Estatuto do Bolseiro refere que os contratos de bolsa não geram qualquer relação jurídico-laboral e que não há nenhum vínculo laboral dos trabalhadores à instituição. "A Universidade faz uma interpretação abusiva da relação. É uma situação que nos preocupa, porque, desde logo, não é uma situação única. Nos últimos tempos temos sido confrontados com diversos abusos", referiu a responsável.

Serão várias as mudanças impostas pelo despacho, nomeadamente no horário, no registo de assiduidade, ou no sistema de marcação de férias, explicou a investigadora à RUM.

Os bolseiros pedem, por isso, os mesmos direitos que os restantes funcionários, lembrando que, enquanto bolseiros, não recebem nenhum ordenado. "Temos um subsídio de subvenção mensal. Trabalhamos como os outros e por isso queremos os mesmos direitos. A não ser verificado isso, não podemos ser chamados a obedecer às mesmas regras", concluiu.

Os investigadores consideram abusivo que os bolseiros sejam chamados a prestar os mesmos deveres que os demais trabalhadores da universidade sem, no entanto, usufruírem dos mesmos direitos, nomeadamente o direito a um contrato de trabalho e ao regime completo da Segurança Social.