A superfície comercial inaugurada esta manhã de terça-feira em Braga, e que está situada na Quinta das Portas não passou na vistoria feita ontem à noite pelos técnicos municipais. A pedido do promotor, foi feita uma vistoria final antes da abertura ao público deste espaço, mas esta revelou alguns indicadores que não estariam em conformidade. A situação foi confirmada à RUM pelo presidente do município, ao final da tarde.

“Não havia condições para emissão da licença por existirem ainda algumas conformidades, foram alertados os técnicos da empresa e os promotores de que a mesma não iria ser emitida. Ainda assim, a entidade comercial entendeu abrir a funcionamento e sendo do conhecimento da Câmara que a unidade estava em funcionamento e que não possuía licença, os nossos serviços de fiscalização deslocaram-se (esta manhã) ao local e abriram o respectivo auto de notificação que dará origem a um processo de condenação”, disse à RUM o autarca.

Serão “desconformidades relativamente ao projecto e enquadramento da envolvente”, segundo a informação que terá sido prestada pelos serviços a Ricardo Rio.

Agora, há um prazo para que estas não conformidades sejam ultrapassadas, os promotores sabem que serão penalizados entre 1500 a 200 mil euros de contra-ordenação, mas decidiram correr o risco.

Caso persistam “num horizonte muito curto”, Ricardo Rio recordou que “as medidas coercivas serão de outra natureza, avançando necessariamente para a própria cessação de actividade”, um cenário praticamente impossível.

Desde o início que a construção desta superfície comercial na Quinta das Portas está envolvida em sucessivas polémicas. Na “recta final” deste processo -  ainda que um grupo de moradores prometa seguir pela via judicial - Ricardo Rio destacou que hoje esteve em contacto com “diversos moradores” das imediações que terão referido que “o resultado final, o impacto em termos de ordenamento urbano e de benefício é evidente” e que por isso “ficaram a ganhar”. Quanto à tramitação urbanística, reafirmou que “a Câmara Municipal de Braga não é um garante do comportamento dentro da legalidade dos cidadãos e das entidades”.