ABB prossegue trabalhos mesmo com obra embargada pela CMB em Celeirós

A Câmara Municipal de Braga (CMB) e os proprietários de uma parcela de terreno em Celeirós fizeram chegar ao Ministério Público uma queixa-crime contra a empresa ABB (Alexandre Barbosa Borges) por prosseguir com uma operação urbanística na Avenida de Trezeste, desobedecendo ao embargo da própria autarquia.

A obra está sua na totalidade embargada pelo Município de Braga e os proprietários de uma parcela de terreno que foi utilizada pela ABB já viram deferida uma primeira  providência cautelar pelo Tribunal que lhes dá razão.

A situação é denunciada à RUM por Nuno Sá Pinto e Carina Afonso, um casal que confirmou que tudo começou em 2022. Na altura, a ABB “entrou no terreno” que lhes pertencia para fazer trabalhos de topografia. Desde então o casal procurou negociar, mas “foi extremamente difícil”. Acusam a empresa de “uma atitude rude”, quase de “abuso de poder”. Carina Afonso admite que “o braço de ferro” começou quando sublinharam que não aceitariam o valor proposto à base da “ameaça”. “Se a ABB quer entrar em acordo connosco, não é a ameaçar e porque nos dizem que é ao preço que querem que vamos vender”, começa por contar.

“Queremos o que é nosso e que seja respeitada a lei. A ABB só vê os direitos e não vê os deveres”

O Tribunal já veio confirmar que a propriedade é daquele casal. Na semana passada, a GNR já foi chamada ao local e “verificou o desrespeito pelo Tribunal”. Agora, decidiram avançar “com queixa-crime””. “Pretendemos que seja desconstruído aquilo que foi construído na nossa propriedade”, diz. “Está aqui um exemplo de como funciona para eles a negociação. Invadiram o terreno, destruiram a vedação e aquilo que lá tinha”, denuncia. “Queremos o que é nosso e que seja respeitada a lei. A ABB só vê os direitos e não vê os deveres”, acrescenta ainda.

Nuno Sá Pinto, marido de Carina Afonso, fala até numa espécie de “castigo” da empresa pelo facto de discordarem do valor proposto pela ABB para adquirir a referida parcela de terreno. “Quase que como retaliação começaram a obra, sem licença camarária, sem licença das entidades competentes, APA, CCDR-N, etc, abateram árvores, sobreiros, aterraram linhas de água, fazem trabalhos ao sábado, uma série de violações e começaram uma mega nave industrial”, descreve. 

Depois de várias reuniões com a autarquia de Braga, Nuno Sá Pinto refere que a mesma “reconhece a posição” dos proprietários e tem optado por “uma posição mediadora”, uma vez que o projeto também tem interesse para a câmara, já que Braga está com pouca área industrial”.

Obra embargada pelo município de Braga desde agosto, mas trabalhos nunca pararam

A RUM contactou o município de Braga que esclareceu o que tem sido feito desde que tomou conhecimento da situação. No início de julho e após receber uma denúncia, a divisão de fiscalização do município deslocou-se ao local onde detetou que a operação urbanística decorria “sem o controlo prévio legalmente exigido”.

Existia apenas um Pedido de Informação Prévia (P.I.P.), o que não permite a execução. Posto isto, a autarquia de Braga embargou a obra, mas apenas no mês seguinte, em 19 de agosto, justificando as semanas de intervalo com “dificuldades na concretização das notificações exigidas”. Dias depois verificou que “a ordem de embargo havia sido desobedecida, mantendo-se a execução dos trabalhos”. Entretanto remeteu o caso para o Ministério Público por “crime de desobediência”, onde está agora em análise.

“É uma atitude primitiva de enfraquecer os mais fracos”

O casal pretende que a ABB reponha as condições do terreno, que lhes pertence. “Estão-nos a tirar o que é nosso e de uma forma muito primitiva porque isto não deveria acontecer nos dias de hoje. Vemos alguém que tem força e que tem poder a tentar esmagar alguém mais pequeno. Somos dois cidadãos, com direito de propriedade e que simplesmente fomos abalroados. Imagino muitas pessoas que não têm sequer força para lutar contra isto, que de certeza deixariam cair esta situação na mão de quem tem poder. É assim que se enriquece, às vezes é enfraquecendo os mais fracos”, critica.

Os proprietários assinalam ainda o facto de a ABB ter registado nos tempos mais recentes a impugnação de vários concursos públicos, incluindo a adjudicação da empreitada na Fábrica Confiança. Aliás, neste caso, é precisamente pela impugnação da ABB que a autarquia corre sérios riscos de perder os 25Milhões de Euros do PRR para a requalificação daquele edificado e a construção de um novo prédio no logradouro para uma residência univrsitária com capacidade para mais de 700 camas. “Faz impugnações a concursos públicos e a outras coisas que entende por direito, mas depois quando tem o dever de cumprir com a legislação, não cumpre e desrespeita as autoridades, desrespeita o direito de propriedade de terceiros, desrespeita tudo e todos e é o que está a acontecer aqui neste momento”, vinca.

A RUM entrou em contacto com a ABB que até ao lançamento desta notícia não tinha prestado qualquer esclarecimento sobre o assunto.