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Tiago Barquinha

Regional 02.04.2024 12H23

AEMinho defende mais previsibilidade fiscal e melhoria da legislação laboral

Escrito por Tiago Barquinha
A associação empresarial fez um conjunto de sugestões, horas antes da tomada de posse do Governo.
As declarações do vice-presidente, Ramiro Brito.

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“Portugal precisa de um rumo, de uma estratégia de longo prazo que garanta a segurança, previsibilidade e estabilidade que o fator investimento e crescimento exigem”. É com base nesta premissa que a Associação Empresarial do Minho lançou uma série de desafios ao governo, cuja tomada de posse está marcada para terça-feira, às 18h.


De acordo com o comunicado da estrutura regional, “neste momento crítico que o país atravessa, a produtividade e o crescimento económico emergem como imperativos incontornáveis”. Esse desígnio, assinala, deve ser “eficazmente articulado com uma política fiscal adequada, visando aumentar a liquidez financeira, estimular o investimento e mitigar a pressão dos custos estatais no orçamento das famílias portuguesas”.


Contactado pela RUM, o vice-presidente, Ramiro Brito, acrescenta que "a previsibilidade fiscal é muito importante para o investimento estrangeiro", tendo em conta que Portugal é "um país que depende muito do mercado externo para crescer".


“Articular isto com a necessidade de dar respostas urgentes aos setores estruturais, como saúde, educação e justiça, exige pragmatismo governativo, simplificação de processos, efetivação de medidas e foco no futuro e objetivo que queremos alcançar”, frisa, apontando ainda à premência de “uma reforma da administração pública”.



Associação alerta para "gestão eficente dos fundos europeus"


No quadro jurídico, segundo a nota, é “importante revisitar a legislação laboral, conferindo-lhe um cariz progressista e evolutivo, alinhado com os valores humanísticos e nas novas dinâmicas de trabalho, mantendo a sensibilidade às realidades empresariais e seus desafios”.


A AEMinho aponta para a importância de “a legislação laboral não ser um fator de subdesenvolvimento humano, social e empresarial” e considera “importante inverter o paradigma da permanente tensão entre ambas as partes”. “As empresas são as pessoas, as relações e a sua interação e a legislação deve ordenar esse relacionamento, estimulando o entendimento, as pontes e o consenso”, vinca.


Noutra perspetiva, sublinha o facto de se enfrentar “um contexto financeiro que requer uma gestão eficiente dos fundos europeus, com aplicação prática de forma que cheguem, efetivamente, aos setores da economia a que se destinam e sirvam, de facto, para alavancar a economia e gerar valor”.


Ramiro Brito lamenta que, nesta fase, "a taxa de execução do PRR seja muito baixa". Com um novo quadro comunitário em ação, salienta que haver um ministro da Economia, Pedro Reis, que foi presidente da AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, pode ser "um bom sinal", embora "não tenha a gestão dos fundos" a seu cargo.


Enaltecendo o facto de o Governo apresentar três ministros oriundos da região, José Manuel Fernandes, Fernando Alexandre e Nuno Melo, a AEMinho mostra-se “empenhada em colaborar, debater, sugerir e apontar os temas que serão fraturantes e prossecutores de maior crescimento, desenvolvimento e progresso empresarial”. “Contem connosco para contribuir, promover e estimular o debate e para sermos parceiros ativos neste processo”, culmina.

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