Antiga concessionária do estacionamento pede 40 ME à Câmara de Braga
A empresa ESSE pede 40 milhões de euros à Câmara Municipal de Braga. De acordo com o jornal O Minho, a antiga concessionária do estacionamento pago no concelho pede uma indemnização pela redução do número de ruas, de 90 para 63, decidido em outubro de 2013, quando Ricardo Rio entrou para a câmara. O julgamento foi retomado esta segunda-feira.
No mesmo ano, ainda com Mesquita Machado no poder, a autarquia atribuiu a concessão à ESSE de 31 ruas, com 1.172 lugares de estacionamento de duração limitada, controlada por parcómetros, e dois meses depois permitiu o alargamento da concessão.
Esse contrato era válido por 15 anos, mas a câmara terminou o acordo ao fim de cinco anos. Por essa razão, a ESSE argumenta que o montante que reclama visa repor o equilíbrio financeiro do contrato.
A Câmara Municipal, através do advogado Nuno Albuquerque, recusa esse argumenta, referindo que não existia qualquer vinculação contratual em relação à expansão de lugares, para além dos 1.172 lugares, podendo qualquer alargamento ser revogado quando assim o entendesse.
