As regras da Hasta Pública da antiga Fábrica Confiança

3.6 Milhões de Euros. É este o valor base para quem estiver a equacionar comprar a antiga Fábrica de Sabonetes localizada na Rua Nova de Santa Cruz, na freguesia de S. Victor, Braga.

Com o mercado imobiliário em alta, vários investidores deverão surgir na Hasta Pública que a Câmara Municipal de Braga espera agendar ainda no mês de Fevereiro. Depois da aprovação de um segundo caderno de encargos na reunião de executivo desta segunda-feira, dia 13 de Janeiro de 2020, segue-se a discussão e aprovação do mesmo documento em sede de Assembleia Municipal, na noite de 24 de Janeiro. Depois disso, e se nada impedir a câmara juridicamente, Ricardo Rio, presidente da autarquia, irá anunciar uma nova data para vender o imóvel que deverá ser transformado numa residência universitária privada.

Comissão da Hasta Pública será presidida pela vereadora Olga Pereira

A Comissão da Hasta Pública terá como presidente a vereadora que subiu ao executivo municipal de Braga para substituir Firmino Marques. Licenciada em Direito, Olga Pereira é responsável pelos pelouros da Administração Municipal; Recursos Humanos; Gestão e Conservação de Equipamentos Municipais; Habitação e Polícia Municipal.

O preço base de licitação é de 3.651,121,75 euros. A adjudicação provisória será feita ao licitante que oferecer maior lanço. O valor dos lanços mínimos é fixado nos 5 mil euros acima do valor base de licitação.

A licitação termina quando a presidente da comissão anunciar por três vezes o lanço mais elevado e este não for coberto.

O adjudicatório provisório deve proceder ao pagamento, no dia da hasta pública de 20% do valor da arrematação.

No prazo máximo de quinze dias a contar da data da adjudicação provisória, o adjudicatário provisório deverá apresentar nos serviços municipais um conjunto de documentos.

A adjudicação definitiva ou a não adjudicação compete à CMB, devendo o interessado ser notificado por carta registada, com aviso de recepção, no prazo de oito dias úteis a contar da deliberação da adjudicação definitiva. Na deliberação referida deverá ser aprovada a minuta do contrato de compra e venda.

20% do pagamento será efectuado no acto da adjudicação provisória e 80% no acto da escritura. A escritura de compra e venda será marcada pelo município de Braga.

O futuro dono do edifício Fábrica Confiança terá de apresentar o projecto de licenciamento da reabilitação/reconstrução do edifício, no prazo máximo de seis meses após a outorga da escritura do contrato de compra e venda; deverá concluir a reabilitação/reconstrução do edifício no prazo máximo de dois anos após a obtenção do alvará de licença municipal.

Por cada mês completo de atraso relativamente aos prazos estipulados, o município de Braga aplicará uma penalização correspondente a 5% sobre o valor arrematado do edifício.

Há uma semana, o presidente da autarquia, Ricardo Rio, anunciava em conferência de imprensa a decisão de alienar a antiga fábrica apenas para dar lugar a uma residência universitária privada. Um anúncio que voltou a provocar uma onda de críticas na cidade, com diferentes agentes a condenarem a alienação do imóvel a um privado. 

A exigência de uma requalificação apenas para residência universitária privada não convence a Plataforma Salvar a Fábrica Confiança, não convence a ASPA, nem tão pouco a Junta de Freguesia de S. Victor ou os partidos da oposição.

A Direcção Regional de Cultura do Norte, ouvida também pela RUM, lembrou que o licenciamento só avança após projecto arquitectónico.

Ricardo Rio reitera que esta é a melhor solução para um imóvel em constante degradação para o qual a autarquia não conseguiu reunir fundos tendo em vista a sua reabilitação. Recorde-se também que há um ano, em sede de reunião de câmara, o vereador da CDU alertava para um PIP para a antiga Confiança tendo em vista a transformação daquele edifício numa residência universitária privada.