A proposta de elevação da freguesia de Palmeira a vila foi aprovada, por maioria, na sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Braga desta sexta-feira. Apenas o deputado do PPM votou contra, enquanto que o deputado do CDS-PP presente na reunião, Carlos Neves, se absteve. Após a aprovação da última noite em sede de assembleia, a RUM sabe que outras freguesias de Braga estão dispostas a seguir o mesmo caminho de Palmeira.

O tema começou por ser abordado pelo próprio presidente da junta de freguesia de Palmeira, João Ferreira, que notou que o objetivo "não passa por ter mais autonomia", mas sim "para referenciar a freguesia como polo de crescimento" já que cumpre 99% dos requisitos necessários para esta elevação. “Nao somos melhores que ninguém”, vincou em jeito de resposta a algumas críticas que têm surgido publicamente a propósito do tema. Os deputados do PSD, PS, IL e Aliança votaram favoravelmente.

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A declaração mais longa foi apresentada pela deputada do Partido Socialista, Palmira Maciel. Começou por recordar as diferenças de Braga face a Guimarães nesta matéria, uma vez que no concelho vizinho surgiram no passado várias elevações a vila sem que essa transformação tenha resultado nalgum afastamento entre os diferentes poderes políticos. Sustentando que "Palmeira tem todos os requisitos" porque se foram realizando investimentos de diferente ordem, a socialista avisou que "uma dezena de freguesias" em Braga pode resolver fazer o mesmo.

“Durante muitos anos a política do executivo foi criar pequenos centros cívicos. As freguesias tinham sempre a sua escola, igreja, piscinas, campos de futebol, etc. Por isso, agora, essas características dão essa possibilidade", explica. “Poderá haver esse desejo de uma dezena de freguesias no concelho de Braga porque reúnem esses requisitos", nota. Ainda assim, alerta: “não altera o seu estatuto, não tem impacto, não afeta o seu orçamento, apenas a designação". Também por isso aconselhou "uma reflexão conjunta com todas as freguesias do concelho para o amadurecimento destas questões para bem da coesão”. 

A Iniciativa Liberal votou a favor com o deputado Bruno Machado a sublinhar que Palmeira "reúne os requisitos legais e a população pretende esta elevação", considerando que se trata de um processo que "teve mérito porque colocou Braga a pensar" e "serviu para clarificar no que consiste".

Na bancada do CDS-PP, Carlos Neves absteve-se, assumindo que votar a favor "seria hipocrisia" ainda que considere que "é legítimo Palmeira sugerir este processo nos órgãos deliberativos".

Levantou dúvidas quanto à fundamentação apresentada pelo presidente da junta de freguesia, uma vez que não muda nada. Questionou o benefício que pode representar a elevação a vila. "Parece mais um capricho de quem está à frente. É muito pouco. Não é dito que Palmeira quer prestar mais serviços e ter mais competências. Para que serve ser vila? questiona.

O deputado do PPM, Luís Alves, foi mesmo o único a votar contra, com uma declaração bastante crítica à proposta de elevação de Palmeira a vila. “Palmeira tem toda a legitimidade, mas será uma simples e vulgar vila do século XXI. Não vai ganhar nada, pode até ter de abrir os cordões à bolsa", avisou, apontando para investimentos obrigatórios, nomeadamente nas placas de toponímia. "Perderá dinheiro com as alterações que terá de levar a cabo", explicou. “Se a moda pega, Braga vai ter muitas cidades e vilas”, ironizou sugerindo mesmo "que se aprenda com vilas que não querem ser cidades". 

Posição oposta teve o partido Aliança. O deputado Carlos Vaz desdobrou-se em elogios ao presidente da junta de freguesia de Palmeira considerando até que se trata de "um passo crucial para o desenvolvimento do território, que cumpre com os requisitos e trará benefícios inestimáveis”.

Por seu turno, João Marques, líder da bancada do PSD, explicou que o partido se "revê nesta ambição", considerando que "deve ser respeitada sem prejuízo que dentro da própria coligação há pontos de vista diferentes”. “É antes de tudo um exercício da soberania popular e das entidades administrativas", acrescentou.

Já o presidente da Junta de Freguesia de S. Victor votou favoravelmente e apresentou elementos históricos que comprovam que Palmeira foi, no passado, vila. "Não me repugna que haja um estímulo a esta figura ou este titulo como selo de qualidade. Pode ser exemplo para reforço de autonomia do poder local. Podemos fazer um exercício de recuperação histórica", concluiu.

Depois da aprovação em sede de Assembleia Municipal de Braga, a proposta dará entrada na Assembleia da República onde será aprovada, confirmando a vontade manifestada pela assembleia de freguesia de Palmeira.