A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) afirmou hoje que a redução do número de horas de serviço docente em escolas onde faltam professores não muda as críticas apontadas anteriormente.

“Estas alterações não mudam aquilo que é a nossa posição de desacordo”, disse a presidente da ABIC, em declarações à agência Lusa.

Sofia Lisboa reagia ao diploma aprovado, na quinta-feira, em Conselho de Ministros, que altera o Estatuto do Bolseiro de Investigação para possibilitar a prestação de serviço docente por parte de bolseiros de investigação científica em escolas onde faltam professores.

A medida, prevista no plano + Aulas + Sucesso do Governo para responder à falta de professores, já era conhecida, mas o decreto-lei aprovado na última reunião do Conselho de Ministros reduz de 10 para seis o número de horas semanais de serviço docente.

A alteração não chega, no entanto, para que o recurso à contratação de bolseiros de investigação científica mereça o apoio da ABIC, que, em junho, já tinha afirmado que a medida sujeitará os investigadores “a dupla precariedade laboral”.

Recordando que os bolseiros “são trabalhadores sem serem reconhecidos como tal”, Sofia Lisboa considerou que “não há razão para aceitar que sejamos agora chamados para resolver um problema da escola pública para o qual, desde logo, são precisas outras medidas”.

“Mesmo pensando num contexto em que seria uma medida de emergência pontual, não pode ser feita à custa da precariedade destes trabalhadores que nem sequer são vistos como trabalhadores”, acrescentou.

Ao contrário dos cientistas de carreira, os bolseiros não têm um contrato de trabalho e recebem apenas um subsídio mensal atribuído pela Fundação para a Ciência e Tecnologia ou por uma universidade.

As bolsas de doutoramento têm a duração máxima de quatro anos e destinam-se a conferir o grau académico de doutor, designadamente no contexto do desempenho de atividades de investigação científica.

Para auferirem da bolsa, os seus beneficiários têm de executar as suas tarefas em regime de exclusividade, não podendo receber rendimentos de outros trabalhos.

Além da questão da precariedade, Sofia Lisboa sublinha que às seis horas de serviço docente acresce todo o trabalho de preparação das aulas e correção de trabalhos e de testes.

Sem uma medida que garanta o fim da precariedade, acrescenta, “é inadmissível que sejamos chamados a esse esforço, pondo em causa o nosso projeto”.

O plano do Governo prevê, ainda, atrair 500 mestres e doutorados para "o exercício de funções docentes com formação científica correspondente aos grupos de recrutamento deficitários, incentivando através de uma bolsa a qualificação profissional para a docência".

Outra das metas será atrair 500 cientistas para "a carreira docente do básico e secundário, tendo em conta o tempo de serviço prestado em instituições de ensino superior, com a obrigatoriedade de frequência da adequada formação pedagógica".

c/Lusa