A Câmara de Braga incluiu a zona do BA, na Rua D.Pedro V, e a área dos bares junto ao campus de Gualtar da Universidade do Minho entre os locais onde será colocado o sistema de videovigilância.

Olga Pereira, vereadora da Gestão e Conservação de Espaço Público, explica que “a Câmara Municipal não tem competência, face à legislação atual”, para implementar autonomamente o sistema e, por isso mesmo, “há cerca de um ano”, foram iniciadas conversações com a PSP. “Neste momento há uma proposta de regulamento consensualizada com a direção local da PSP e esse projeto está sob apreciação da Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública”, completou.

Depois de aprovada, a proposta “tem que ser submetida ao Ministério da Administração Interna” e, só depois, é que a autarquia pode “avançar para a fase de contratação do equipamento, que será assumido pela Câmara Municipal, conforme os compromissos e as obrigações que ambas as entidades assumiram neste contexto”. Além disso, adiantou a vereadora, o processo carece de validação por parte da Comissão Nacional de Protecção de Dados.

A implementação do sistema de videovigilância será dividida em três fases, com o objetivo de, numa fase inicial, testar a eficácia do mesmo e, a confirmar-se, “alargar a sua abrangência”.

Na primeira fase, constam já câmara de videovigilância junto ao Bar Académico, mas também junto à zona dos bares nas imediações do campus de Gualtar, confirmou Olga Pereira.

"Bar académico não está sujeito ao licenciamento por parte da Câmara, porque está abrangido por uma exceção"

Depois dos incidentes que decorreram nas imediações do BA, no último fim de semana, que resultaram na morte de um jovem de 19 anos, o presidente da Associação Académica da Universidade do Minho pediu o reforço de policiamento junto aos estabelecimentos de diversão noturna nas imediações da UMinho.

“Infelizmente, a Câmara Municipal não tem competências no âmbito da segurança pública. É evidente que a presença da Polícia Municipal tem um efeito dissuasor, de que estamos bem cientes, mas a competência ao nível da segurança pertence à Polícia de Segurança Pública”, afirmou a vereadora. Questionada sobre o reforço das rondas da Polícia Municipal em zonas mais problemáticas da cidade, Olga Pereira adianta que “a Polícia Municipal tem respondido a todas as interpelações que são realizadas por parte de cidadãos”. “Nós temos a Polícia Municipal a trabalhar até às três da manhã. Naturalmente, estamos atentos ao que se está a passar na cidade e direcionamos as rondas por onde elas são necessárias, como sejam os bares da Universidade do Minho”, assegurou. Ainda assim, a responsável garante que a Câmara teu reunido com a PSP e ambas as entidades “estão atentas a tudo o que se está a passar na cidade”.

Já o presidente da Junta de S.Victor, Ricardo Silva, confirmou as queixas dos moradores relativamente ao ruído e à insegurança junto ao Bar Académico. As queixas, confirmou Olga Pereira, também chegam ao município. “Fizemos um ensaio acústico no local, mas, entretanto, o processo foi arquivado, porque não havia registo de que estivessem a ser ultrapassados os níveis de ruído recomendados legalmente”, afirmou. Em 2015, foi feito um estudo acústico que demosntrou que "se cumpriam os critérios de incomodidade". A autarquia, esclarece ainda que, "os processos mais recentes,  apenas incidem sobre infrações económicos, ou seja, falta da afixação do horário ou funcionamento fora do horário".

A propósito da fiscalização a este tipo de estabelecimentos noturnos, Olga Pereira explica que “o bar académico não está sujeito ao licenciamento de atividade por parte da Câmara Municipal, porque, de acordo com a legislação que está em vigor, está abrangido por uma exceção, por ser um estabelecimento dependente de um estabelecimento de ensino”.

Recordo que um jovem morreu, à porta deste estabelecimento, depois de desacatos que tiveram início no interior do bar. Depois disso, foram ateados dois fogos no local. O reitor da UMinho decidiu encerrar o BA por tempo indeterminado.