Câmara de Braga tem de pagar valor do IVA na obra da Fábrica Confiança
O Município de Braga precisa de investir mais de 1,5 milhões de euros no processo de conversão da antiga Fábrica Confiança em residência universitária. Apesar do valor da empreitada, 25,5 milhões de euros, ser financiado pela Agência Nacional ‘Erasmus Educação e Formação’, através do Plano de Recuperação e Resiliência, o IVA referente à obra é da responsabilidade da autarquia.
Esse cenário foi vincado pela vereadora com o pelouro das Obras Municipais no ‘Sociedade Civil’, programa da RTP2. Contactada pela RUM, Olga Pereira admitiu que não estava à espera deste encargo, visto que “não figurava nas normas da candidatura inicialmente”.
“Todas as entidades que se candidataram a este aviso [do PRR] foram surpreendidas com esse facto a meio do procedimento da candidatura, quando surgiu um esclarecimento expresso do Erasmus+ a abordar diretamente essa circunstância”, salienta.
Considerando o IVA à taxa de 6%, a mais reduzida, o valor deverá superar 1,5 milhões de euros, de acordo com a responsável autárquica.
O prazo para a entrega de propostas para a adjudicação da obra termina no dia 20 de abril. Apesar de “várias manifestações de interesse, por via de pedidos de esclarecimento, aos quais a câmara tem de dar resposta”, adianta que ainda não houve candidaturas.
“Não existiu uma formulação concreta, para já, mas temos muito prazo pela frente”, vinca sobre a empreitada que vai resultar numa residência com 700 camas, a ficar pronta no final de 2024.
