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Elsa Moura

Academia 22.11.2022 13H21

Casos judiciais a envolver autarcas não beliscam reeleição, revela estudo da UMinho

Escrito por Elsa Moura
Ainda assim, de acordo com o trabalho de investigação levado a cabo pelo Centro de Investigação em Ciência Política, a reeleição acontece com menos votos.
Docente e investigador da UMinho, Miguel Ângelo Rodrigues.

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Nos últimos dezasseis anos, os casos judiciais que envolveram presidentes de câmara “não beliscaram a hipótese de reeleição". A conclusão é de um estudo realizado pela Universidade do Minho.


A culpabilidade não interessou para o trabalho de investigação levado a cabo por uma equipa do Centro de Investigação em Ciência Política, mas apenas a avaliação do impacto político dos casos judiciais: participação eleitoral, probabilidade de reeleição e margem de vitória do autarca visado.


Foram analisados quatro mandatos (2009 a 2021) nos 308 municípios, ainda que nem todos contabilizem processos judiciais. Sublinhe-se que os casos judiciais não são condenações, mas sim situações como buscas da PJ ou investigação por parte do Ministério da Justiça.


Miguel Ângelo Rodrigues, co-autor do estudo, docente da Escola de Economia e Gestão e investigador do Centro de Investigação e Ciência Política da Universidade do Minho, explica à RUM que nos municípios com casos judiciais “há uma maior taxa de abstenção”. “Temos um primeiro efeito que é um afastamento das pessoas por via destes casos”, começa por referir. Mas, por outro lado, o estudo aponta que “a existência de casos não belisca a possibilidade de reeleição. Não há qualquer impacto materialmente relevante”, aponta.


O último ciclo eleitoral (2017-2021) foi o que registou mais casos judiciais no nosso país e aí, segundo o estudo, “a margem de vitória foi reduzida de forma significativa”. Em suma, “as pessoas participam menos, os autarcas envolvidos vêm reduzida a sua margem de vitória, mas continuam a serem reeleitos, independentemente das situações judiciais em que estão envolvidos”, clarifica.


Entre os casos mais mediáticos no país está o município de Oeiras, liderado por Isaltino Morais, em que o autarca foi presidente, foi condenado, cumpriu pena, regressou e voltou a ganhar umas eleições autárquicas naquele mesmo concelho.


Na atualidade há vários inquéritos em curso, entre eles, os casos de José Maria Costa, ex-autarca de Viana do Castelo e atual secretário de Estado do Mar, e também de Miguel Alves, ex-autarca de Caminha que se demitiu de secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro.

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