CDU vai pedir adiamento da votação do contrato de gestão delegada da Agere
A distrital de Braga da CDU critica, mais uma vez, o contrato de gestão delegada da AGERE, considerando que “é profundamente negativo para os interesses da população; visa consolidar o negócio da PPP e dar expressão ao objetivo dos acionistas privados em assegurar a remuneração dos capitais, aconteça o que acontecer, fazendo depender essa remuneração da estrutura tarifária, o que colocará permanentemente pressão para a sua evolução crescente, em claro prejuízo para os consumidores”.
O contrato será discutido e votado esta segunda-feira, em sede de reunião de Câmara. No entanto, os comunistas, representados por Bárbara de Barros, vão pedir o adiamento da votação, “exigindo que a Câmara promova o debate necessário sobre o assunto, com tempo e abertura, envolvendo os cidadãos num processo que terá forte impacto na sua qualidade de vida”. Os comunistas lamentam ainda que “a documentação referente a este ponto da ordem de trabalhos foi distribuída aos vereadores em dois envios entre as 19h30 e as 23h15 desta 6ªfeira, portanto sem sequer um dia útil de intervalo para a reunião da Câmara, prejudicando seriamente a preparação da discussão”.
A CDU volta a insistir na municipalização da empresa e, em comunicado, lamenta a “insistência num modelo de gestão baseado numa Parceria Público-Privada (PPP)”. Recorde-se que, em 2004, na gestão socialista liderada por Mesquita Machado,
“a Câmara de Braga decidiu transformar os Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento numa empresa municipal com capitais privados. Em 22 Abril de 2005, o consórcio privado Geswater – Águas e Resíduos, SGPS, SA, adquiriu 49% do capital social da AGERE, EM por 26,5 milhões de euros”. “Na operação associaram-se três grupos com fortes interesses na construção e promoção imobiliária: a ABB – Alexandre Barbosa e Borges, SA; DST – Domingos da Silva Teixeira, SA e a BragaParques”, lembra a CDU, garantindo que “há vários anos que a AGERE funciona sem cumprir a obrigatoriedade legal do contrato de gestão delegada”.
Para os comunistas, em causa está uma “proposta de contrato que protege os interesses privados”, evidenciando que “como critério para revisão das tarifas, a remuneração dos acionistas sobrepõe-se à função social dos serviço público prestado”.
Mediante a análise dos relatório e contas da Agere, a CDU lamenta também que “todos os anos 88% dos lucros da AGERE vão para o bolso dos accionistas sob a forma de dividendos”.
