Câmara de Braga repõe 25 dias de férias a parte dos funcionários municipais
O Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública foi assinado esta tarde entre a Câmara de Braga e os organismos sindicais da Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP), Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP) e Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais (SNBP).
O acordo permite que um quarto dos funcionários que trabalham na Câmara Municipal – e apenas aqueles que tenham uma classificação relevante no quadro do SIADAP (Sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública) – vejam repostos alguns direitos retirados durante o período da troika, entre os quais a reposição dos 25 dias de férias anuais ou o direito à folga nos dias de carnaval e de aniversário. Além disso, o acordo contempla a possibilidade de os Bombeiros Sapadores de Braga terem direito, a partir de agora, a um horário de trabalho mais flexível.
Segundo revelou aos jornalistas o presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio, a natureza do acordo não abrange as empresas municipais, como a Agere ou a Braval, visto que “cada uma das entidades municipais tem uma autonomia jurídica e não pode ser o presidente da Câmara a impor nenhuma matéria aplicada aos recursos humanos”. O autarca desvendou, no entanto, que “há negociações a decorrer” entre as empresas do município e os sindicatos.
O acordo assinado entre a autarquia e os três organismos sindicais deixou de fora o STAL (Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local), um dos mais relevantes em matéria de função pública local. De acordo com Ricardo Rio, o sindicato tem uma directriz nacional que impõe a reposição dos 25 de férias para todos os funcionários e não apenas para os que obtêm melhor classificação no SIADAP, motivo pelo qual o STAL não marcou presença na assinatura desta tarde.
Do lado dos restantes sindicatos, a assinatura do Acordo foi motivo de satisfação. Ainda assim, os representantes dos respectivos sindicatos lembraram que o acordo é apenas “o início” para a obtenção de mais direitos, tendo igualmente ressalvado que a assinatura podia ter ocorrido mais cedo.
