A proposta final do executivo municipal bracarense relativa ao suplemento de penosidade e insalubridade deverá ser apresentada na próxima reunião de Câmara. O assunto foi levantado pela deputada da CDU, Bárbara Barros, na reunião do executivo desta segunda-feira.

“Sabemos que ainda não foi pago e está previsto no Orçamento do Estado para 2021, dependendo apenas da decisão dos executivos municipais de o aplicarem. Estamos a falar de trabalhadores que são expostos a um grau de penosidade bastante alto e que são merecedores deste suplementeo”, frisou a comunista.

Na resposta, a vereadora que tutela a pasta da Administração Municipal e dos Recursos Humanos explicou que já havia sido apresentada uma proposta aos sindicatos, mas pela opinião destes “não coincidir com a dos serviços municipais” a questão “foi submetida a uma empresa de medicina no trabalho”. “Já submetemos uma proposta para apreciação dos sindicatos e na próxima reunião de Câmara estaremos em condições de submeter a proposta final”, adiantou. No entanto, esclareceu, “os trabalhadores cedidos estão sob alçada jurídica de cada uma das empresas municipais”. Assim, “as decisões que forem tomadas em relação aos trabalhadores da Câmara não são extensivas aos trabalhadores de empresas municipais”.

Recorde-se que stá previsto na lei do OE2021 e abrange a carreira geral de assistente operacional em áreas como a da recolha e tratamento de resíduos, tratamento de efluentes, higiene urbana, saneamento, procedimentos de inumações, exumações, trasladações, abertura e aterro de sepulturas.

O subsídio está enquadrado na lei há mais de 20 anos, mas a sua aplicação nunca aconteceu, por falta de regulamentação.