A Câmara de Braga aprovou, por unanimidade, na reunião do executivo desta segunda-feira, uma proposta do Partido Socialista que  propõe alterações ao regulamento dos apartamentos de transição destinados a vítimas de violência doméstica. 

"O regulamento exige uma condição cumulativa para que estas vítimas estejam envolvidas num processo de autonomização e que sejam provenientes de casas de abrigo da rede nacional", começou por explicar a vereadora socialista, Liliana Pereira. O objetivo, acrescentou, é que "não seja necessário que as vítimas, além de estarem a ser acompanhadas, venham de outra casa abrigo". 

Com o alargamento do público-alvo, "o regulamento tem alguns pontos que precisam de ser revistos". Para o PS, "é de vital importância que esteja previsto no regulamento um plano de acompanhamento ao agregado familiar e 

garantir a retaguarda habitacional", através de programados promovidos pela BragaHabit.

A vereadora do PS sugeriu ainda, além da confidencialidade da localização destes apartamentos, "um fundo de maneio anual para encargos financeiros, no âmbito do orçamento municipal", para ajudar os agregados em despesas específicas, como as escolares. 

A proposta foi aprovada por unanimidade pelo executivo municipal, sendo agora enviada para os serviços jurídicos, mas Ricardo Rio sublinhou que "muitas das recomendações já têm vindo a ser seguidas, como por exemplo a "alocação de fundo" proveniente deste orçamento no valor de "10 mil euros para determinado tipo de apoios". A revisão, ressalvou ainda o autarca, poderá não ser imediata, uma vez que está a decorrer uma auditoria a nível nacional, por parte da entidade que tutela estas estruturas, e daí poderão surgir outras alterações. 

A proposta sublinha que a Associação de Apoio à Vítima de Braga revelou recentemente os números de 2019, que apontam para 6.486 atendimentos a 900 vítimas de 2.166 crimes.

Destes, 1.680 crimes são relativos a violência doméstica e perpetrados pelo cônjuge ou companheiro, em residência partilhada com o autor do crime em 64,1 por cento dos casos.

Acrescenta que em 2020 morreram 31 mulheres, seis homens e uma criança vítimas de violência doméstica e que os números relativos ao confinamento da primavera revelam que os pedidos de ajuda "aumentaram 180%" face ao período homólogo de 2019.