Os comerciantes que estão instalados na central de camionagem de Braga vão passar a ter um "contrato válido por dois anos", que não prevê aumento do valor da renda.

A informação foi avançada pela vereadora Olga Pereira, na reunião do executivo municipal, desta sexta-feira, à margem da votação da abertura do período de consulta pública do regulamento da central como Centro Coordenador de Transportes de Braga, que mereceu a abstenção dos partidos da oposição.

Recordo que o Instituto da Mobilidade e dos Transportes passou para a Câmara Municipal de Braga a propriedade da central de camionagem, em Junho.

Depois de contactados todos os lojistas, a vereadora adiantou que a autarquia vai agora "avaliar toda a situação e ver que tipo de intervenção se pode promover na central". Todos os comerciantes "têm a garantia de que terão um contrato novo, em condições, do ponto de vista legal, mais sólidas do que as actuais e não vai haver aumento da renda mensal", assegurou Olga Pereira.

A autarca garante que todos "acolheram muito bem" a passagem da gestão do espaço para a Câmara. "A preocupação de uma minoria é o facto de terem feito investimentos na lojas. O contrato que tinham era bastante precário e ao abrigo de uma concessão que já não existe há muitos ano. Por isso, achavam que poderiam ter qualquer tipo de direito, mas é um contrato de arrendamento que já não tem validade, porque foi celebrado por uma entidade que não tem qualquer legitimidade jurídica à data de hoje", detalhou. 

Oposição apela à CMB que avance com intervenção profunda na central

"Não se espera outra resposta do município que não salvaguardar os interesses daqueles que durante muitos anos deram muito aquele espaço. Tem uma casa de banho pública que é uma miséria. A central recebe mais de sete mil pessoas todos os dias e são esses mesmos comerciantes que, de forma voluntária, têm prestado alguns serviços e auxiliado todas essas pessoas", alertou o vereador do PS, Artur Feio. 

Do lado da CDU, Carlos Almeida quer esperar pela "discussão pública" para analisar a forma como vai "caminhar" o processo. "Acho positivo que seja garantido esse direito de preferência aos comerciantes e que estes não vejam os custos aumentar", afirmou. O vereador comunista já havia considerado "uma boa notícia a autarquia assumir a gestão do espaço, porque pode vir a trazer melhores condições". No entenato, relembrou, "falta o mais desejado, que é uma intervenção profunda no espaço, para a qual será necessário um investimento avultado". 

O Município de Braga vai abrir um período de consulta pública para o regulamento de utilização e funcionamento da Central de Camionagem como Centro Coordenador de Transportes de Braga (CCTB).

Este regulamento irá assegurar o acesso às instalações, estacionamento, bilheteiras, sistema de atendimento, venda e informação ao público a todos os operadores de serviços.