A Câmara Municipal de Braga agendou para o próximo dia 14 de Maio de 2025, às 10h00, no Salão Nobre do edifício dos Paços do Concelho, uma hasta pública para a constituição de direito de superfície sobre uma parcela de terreno do domínio privado municipal, com a área de 11.866 m², localizada no Parque do Monte Picoto tendo em vista a concessão para a construção de uma edificação destinada à exploração de um estabelecimento de restauração e bebidas com esplanada e anfiteatro ao ar livre para fins culturais de interesse municipal.

O ofício foi publicado esta quarta-feira, 19 de março. De acordo com a nota, o direito de superfície terá um prazo inicial de 30 anos, podendo ser prorrogado por acordo das partes até ao máximo de dois períodos subsequentes de 10 anos cada. O preço base do procedimento é de 85.007,64€ (oitenta e cinco mil e sete euros e sessenta e quatro cêntimos), com prestações anuais de 2.833,58€ (dois mil oitocentos e trinta e três euros e cinquenta e oito cêntimos), divididas ao longo de 30 anos.

Os interessados em participar devem submeter as suas propostas presencialmente no Balcão Único do Município de Braga até às 17h00 do dia útil anterior ao acto público de abertura ou enviá-las por correio, sob registo e com aviso de recepção, para a Câmara Municipal de Braga – Divisão de Património, situada na Praça do Município, Braga.

O Regulamento de Hasta Pública e os respectivos documentos instrutórios encontram-se disponíveis para consulta no site do Município.