Regional 10.09.2024 17H00
Luz verde do Tribunal de Contas coloca ponto final "na história triste" que foi a SGEB
Ricardo Rio, presidente do Município de Braga, saudou esta terça-feira o último passo tendo em vista a liquidação da SGEB, a PPP criada em 2008 para os sintéticos de Braga.
É o fim de “uma história triste na gestão pública municipal e a nível nacional”, afirmou hoje o presidente da câmara de Braga depois do visto do Tribunal de Contas para a liquidação da parceria dos sintéticos. O fim oficial da Parceria Público Privada (PPP) da Sociedade Gestora de Equipamentos de Braga (SGEB) resultará numa poupança de 30 Milhões de Euros aos cofres da autarquia. Com o visto do Tribunal de Contas, município de Braga passa a ser o único proprietário da SGEB. Segue-se a internalização nos serviços municipais e liquidação da SGEB. "É o encerramento de uma história triste da gestão pública municipal em Braga, diria até da gestão pública a nível nacional de um processo que custou muitas dezenas de milhões de euros aos cofres municipais", afirmou no final da reunião camarária que decorreu na Junta de Freguesia de Lamas.
A aquisição formal custa 15Milhões de Euros e a autarquia bracarense conseguirá "salvar quase 30 Milhões de Euros". A CMB vai assumir ainda a dívida da SGEB de cerca de 45Milhões de Euros. Além disso, passa a gerir os equipamentos e a celebrar novos contratos de arrendamento. O processo ficará concluído "ainda este ano".
PS "feliz". CDU recorda "negócio rentista para privados que lesou a autarquia"
A SGEB foi constituída em 2008 quando Mesquita Machado era presidente da autarquia. Em 2024, o vereador socialista Artur Feio aplaude o resgate da PPP e diz que "o PS está feliz" já que "sempre foi a favor da dissolução e da poupança de dinheiro público". "A partir do momento em que o município poderia resgatar a SGEB e poupar dinheiro ao erário público, já ontem era tarde", afiançou.
Desde o início contra este processo que classificou como "ruinoso", a CDU, na voz do vereador Vítor Rodrigues, recordou que esta PPP foi "um negócio rentista em que a câmara assegurava um lucro às empresas que faziam parte do consórcio, sem que tivesse um retorno" e, em vez disso, "um encargo bastante grande".
A SGEB foi constituída em 2008 tendo em vista a criação, construção, desenvolvimento, financiamento, instalação, requalificação, apetrechamento, manutenção e conservação de equipamentos desportivos e de lazer e infra-estruturas municipais.