A Escola de Direito da Universidade do Minho, em Braga, recebe, esta terça-feira, a conferência internacional 'Exploração laboral: quando o trabalho viola os direitos humanos'. A iniciativa acontece em pleno Dia Internacional dos Direitos Humanos e no mês em que se evoca os 75 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A sessão de abertura é às 9h00 e o primeiro painel prevê as intervenções de José João Abrantes, presidente do Tribunal Constitucional (por via online), e de Augusto César Leite de Carvalho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho do Brasil e vice-diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho do Brasil (ENAMAT).

Ao longo do dia vão intervir, entre outros, o coordenador para a Fiscalização & Análise da Autoridade Europeia do Trabalho, Pedro Assares, a juíza e docente do Centro de Estudos Judiciários, Chandra Gracias, a inspetora-geral da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), Maria Fernanda Campos, e o relator nacional para o tráfico de seres humanos, Manuel Albano, também ligado à Comissão para a Igualdade de Género.

Esta conferência internacional é organizada anualmente pela Escola de Direito da UMinho e pelo seu Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov), tendo na presente edição o apoio da ACT, da ENAMAT e da Fundação para a Ciência e a Tecnologia.