Os cursos superiores financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) vão ter regras próprias na altura de fixar o número de vagas a que os estudantes podem candidatar-se, avança o jornal Público. Na prática, ficam isentos das limitações que o Governo habitualmente impõe à oferta nas universidades e politécnicos, que têm mantido o total de lugares disponíveis praticamente estável nos últimos anos, mas continuam a ter que respeitar as exigências da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES).

Esta solução encontrada pelo Ministério da Ciência, tecnologia e Ensino Superior consta da proposta de despacho orientador para a fixação de vagas no próximo concurso nacional de acesso, que foi enviada às instituições para recolher pareceres.

Em novembro foram aprovadas 33 candidaturas das universidades e politécnicos ao PRR, que captaram 252 milhões de euros . a verba destina-se à contratação de docentes, modernização de instalações e atribuição de bolsas de estudo, com o objetivo de atrair mais 18 mil estudantes para o Ensino Superior. 

A versão final do diploma deverá ser conhecida até ao final do mês.

A proposta do Governo mereceu a concordância do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), que sugere apenas alterações mínimas ao documento, como, por exemplo, a forma como se contabilizam o número máximo de lugares disponíveis. Os reitores defendem que deve ser tido em conta o total de cada instituição e não de cada curso abrindo a porta à possibilidade de, dentro da mesma Universidade, serem reduzidas as vagas em algumas formações para reforçar a oferta noutras. 

c/Público