Para o Tribunal de Contas (TdC), que esta sexta-feira publica uma "Ação de Fiscalização" aos contratos adicionais, "continua a ser necessário maior rigor na elaboração dos projetos de obras públicas e na interpretação do conceito de circunstâncias imprevistas e, ou, imprevisíveis".

O organismo liderado por José Tavares fez as contas aos últimos três anos de derrapagens e concluiu que de 2017 a 2019 houve mais 106 milhões de euros nos chamados trabalhos adicionais e uma poupança de 44 milhões de euros em trabalhos suprimidos. Ou seja, um agravamento de 62 milhões de euros nas contas das obras lançadas a concurso.

Estamos a falar de 771 empreitadas, de um total de 2709 contratos. "Se se tomar como referência o universo dos 771 contratos objeto de alterações, o acréscimo significa 6,89%, do preço inicial e a redução de trabalhos contratuais, 2,88%. No cômputo final temos um acréscimo global de custos das empreitadas de 4,01%, valor ainda distante do identificado no relatório de 2010, 9,85%", especifica o relatório.

Significa isto que para o TdC as coisas estão melhorar do que na década passada, mas pioraram desde 2016. O tribunal tem como ponto de referência o ano 2007 que foi o ano recordista, com 979 contratos a serem submetidos a alterações, num total de 91 milhões de euros em acréscimos.

"Quanto ao número e ao montante de acréscimos de trabalhos nas obras, salienta-se que os mesmos se devem essencialmente à Infraestruturas de Portugal, SA, 42,16% e ao Município de Lisboa, 7,19% (como já acontecia no relatório de 2017, embora então com percentagens superiores, 52,21% e 19,97%) e à EMEL- Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, EM, SA, 3,72%", detalha o TdC.

Quanto à EMEL esta derrapagem de quase 4 milhões de euros deve-se apenas a uma obra, foi a empreitada para a construção do parque de estacionamento do Campo das Cebolas, em 2018, no valor de 8,8 milhões de euros e depois de 3 contratos adicionais o preço final cresceu para os 12,8 milhões de euros.

Este relatório concluiu ainda que "o maior montante contratualizado alterado ocorreu no setor empresarial do Estado".

TSF