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Redação

Nacional 22.09.2022 15H42

Economia portuguesa com "abrandamento expressivo" em 2023 

Escrito por Redação
A previsão é do Conselho de Finanças Públicas, que aponta também para uma redução da inflação e um novo excedente orçamental no próximo ano. 

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) melhorou as perspetivas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano para 6,7%, mas cortou as do próximo ano, prevendo agora uma forte desaceleração para 1,2%, foi esta quinta-feira divulgado.


No relatório de atualização das perspetivas económicas e orçamentais 2022-2026, a instituição presidida por Nazaré Costa Cabral prevê uma aceleração do crescimento da economia portuguesa para 6,7% este ano face aos 4,9% registados em 2021.


A revisão em alta de 1,9 pontos percentuais (p.p.) face ao previsto em março resulta sobretudo do "forte desempenho" registado no primeiro semestre.


Contudo, para o próximo ano revela-se mais pessimista, esperando um "abrandamento expressivo" do crescimento para 1,2%, um corte de 1,6 p.p. face a março, refletindo as pressões inflacionistas, o abrandamento da procura externa e o agravamento das condições de financiamento da economia.


"O menor contributo da procura interna traduz as dinâmicas de desaceleração projetadas para a globalidade das suas componentes (em especial consumo privado e público), enquanto a redução no contributo das exportações líquidas reflete a expectativa de uma desaceleração acentuada nas exportações de bens e serviços, parcialmente mitigada por um abrandamento esperado nas importações", explica.


O CFP calcula que o consumo privado cresça 5,1% este ano e 0,5% no próximo, o consumo público 1,9% em 2022 e 0,3% em 2023, enquanto o investimento se fixe em 3,6% este ano e 2,9% no próximo.

Já as exportações deverão aumentar 17,8% este ano, caindo para uma expansão de 3,6% no próximo, enquanto as importações sobem 12,1% este ano e 2,6% em 2023.


O cenário do CFP, que assenta em políticas invariantes, prevê ainda que após uma aceleração no crescimento do PIB para 2% em 2024, este deverá estabilizar em torno de 1,8% no médio prazo.


A instituição indica que com a nova projeção, o nível do PIB real estará, em 2022, 2,4% acima do seu nível pré-pandemia e antecipa "que o nível de médio prazo para o PIB real projetado no pré-pandemia (outubro de 2019) só deverá ser atingido em 2025".


Contudo, a instituição alerta que o cenário macroeconómico que traça é marcado pela "elevada incerteza", com, diz, "os riscos a serem predominantemente de natureza externa, e a penderem de forma descendente para o crescimento da atividade económica e de forma ascendente quanto à inflação".


Entre os riscos aponta o agravamento do conflito na Ucrânia, que "poderá levar a uma eventual interrupção do fornecimento de bens energéticos da Rússia à Europa", bem como o eventual agravamento das pressões inflacionistas, que podem levar à "manutenção ou reforço das medidas covid-zero na China, que prolonguem os constrangimentos nas cadeias de produção e distribuição globais" e "a inflação (incluindo bens energéticos e alimentares) transmitir-se à inflação subjacente".


"Neste último caso, o aumento das expectativas de inflação no médio prazo poderá ter como consequência uma normalização mais rápida da política monetária e consequente agravamento das condições de financiamento da economia -- com consequências mais significativas para Portugal devido ao elevado endividamento das famílias e empresas", adverte.


Identifica ainda como riscos o arrefecimento da procura global por turismo internacional, assim como atrasos na sua execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) poderão levar a "uma Formação Bruta de Capital Fixo substancialmente inferior à projetada".


"Por outro lado, o atraso na sua execução e o aumento nos preços do investimento poderão levar a um impacto negativo em termos reais -- para o montante de investimento já planeado em termos nominais não ser possível realizar o investimento planeado em volume", conclui.



CFP vê inflação a subir para 7,7% este ano antes de cair para 5,1% em 2023


O Conselho das Finanças Públicas reviu em forte alta a taxa de inflação para este ano para 7,7%, esperando uma redução gradual para 5,1% em 2023 e 1,9% no médio prazo.


A instituição "projeta a intensificação das pressões inflacionistas em 2022, sendo antecipada uma aceleração na taxa de inflação, medida pelo IHPC [Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC)], para 7,7%".

A atualização representa uma revisão em alta face aos 3,9% previstos em março.


Esta taxa fixa-se acima do referencial de 7,4% com que o Governo está a trabalhar, segundo indicou, o primeiro-ministro, em entrevista à TVI em 12 de setembro, e uma revisão em alta face aos 4% previstos no Orçamento do Estado para 2022.


O CFP explica que "a inflação em 2022 deverá refletir sobretudo as dinâmicas esperadas para o preço dos bens alimentares e energéticos nos mercados internacionais, a depreciação do euro e a manutenção de restrições do lado da oferta".


Contudo, a instituição presidida por Nazaré da Costa Cabral prevê um abrandamento gradual da taxa de inflação a partir do próximo ano, "em linha com o gradual desvanecimento das pressões inflacionistas e progressiva normalização da oferta".


Antecipa, assim, para 2023 uma taxa de 5,1%, ainda assim acima dos 2,2% previstos em março, e calcula que a taxa seja 2,2% em 2024 e 1,9% em 2025 e 2026.


Contudo, a instituição alerta que o cenário macroeconómico que traça -- e assenta em políticas invariantes - é marcado pela "elevada incerteza", com "os riscos a serem predominantemente de natureza externa, e a penderem de forma descendente para o crescimento da atividade económica e de forma ascendente quanto à inflação".


Entre os riscos aponta o agravamento do conflito na Ucrânia, que "poderá levar a uma eventual interrupção do fornecimento de bens energéticos da Rússia à Europa", bem como o eventual agravamento das pressões inflacionistas, que podem levar à "manutenção ou reforço das medidas Covid-zero na China, que prolonguem os constrangimentos nas cadeias de produção e distribuição globais" e "a inflação (incluindo bens energéticos e alimentares) transmitir-se à inflação subjacente".


"Neste último caso, o aumento das expectativas de inflação no médio prazo poderá ter como consequência uma normalização mais rápida da política monetária e consequente agravamento das condições de financiamento da economia -- com consequências mais significativas para Portugal devido ao elevado endividamento das famílias e empresas", adverte.



Défice a cair para 1,3% ajudado pela inflação e novo excedente em 2023


Segundo o mesmo documento, o défice deverá fixar-se em 1,3% este ano, 0,6 pontos percentuais (p.p.) abaixo da meta do Governo, ajudado pela inflação, e Portugal poderá voltar a atingir um excedente orçamental de 0,1% em 2023.



O CFP melhora as projeções para o défice orçamental deste ano para 1,3% do PIB.


Esta é uma revisão face aos 1,6% que a instituição projetava em março, mas significa também uma melhoria face aos 1,9% previstos pelo Governo.


"O atual fenómeno de inflação, que não foi totalmente antecipado em março de 2022, beneficiou as contas públicas no curto prazo, uma vez que os agentes económicos não ajustam no imediato as suas decisões de consumo e investimento, beneficiando a receita fiscal, em particular nos impostos que incidem sobre o consumo", assinala.


Apesar da atual estimativa do CFP não incorporar o impacto do Plano Extraordinário de Apoio às Empresas por, diz, "insuficiente quantificação do efeito anual", incorpora, contudo, um impacto de medidas de natureza pontual e de emergência superior em cerca de dois pontos percentuais (p.p.) do PIB ao que era conhecido em março.

Para o próximo ano, o CFP prevê um excedente orçamental de 0,1%, em linha com o alcançado no ano pré-pandemia.


O cenário do CFP, uma vez que assenta em políticas invariantes, considera uma reversão automática, no final de 2022, das medidas de mitigação do efeito do choque geopolítico e do apoio ao rendimento das famílias, "a que acresce uma despesa com a pandemia superior ao previsto", bem como uma atualização dos vencimentos na função pública de acordo com a inflação prevista para 2023.


Contudo, admite que o "ligeiro excedente é muito sensível ao montante de reversão de medidas de política económica".


"Caso se admitisse, em alternativa, uma reversão apenas parcial de algumas medidas de emergência e de natureza pontual (...) chegar-se-ia a um défice orçamental de 0,4% do PIB em 2023", indica.

Para os anos seguintes, prevê um saldo de 0% em 2024, de 0,1% em 2025 e de 0,2% em 2026.

No que toca ao rácio da dívida pública face ao PIB, o CFP prevê uma diminuição dos 127,4% do PIB registados em 2021 para 116,6% este ano, abaixo dos 120,2% estimados em março, e dos 120,7% previstos no Orçamento do Estado para 2022.


Para os anos seguintes antecipa uma trajetória descendente deste indicador, passando de 111,8% do PIB em 2023 para 100,6% em 2026.


Contudo, alerta que o cenário é desenhado numa elevada incerteza, pelo que, além de riscos relacionados com a guerra na Ucrânia e das pressões inflacionistas, aponta que no plano orçamental "não se pode excluir a hipótese de que o Governo possa ter de apresentar novas medidas de resposta à crise energética e ao aumento dos preços ou prolongar a duração das existentes".


Para o CFP, eventuais novas variantes do coronavírus poderão implicar um prolongamento do prazo de algumas medidas covid-19 ou a adoção de medidas adicionais.


Salienta, adicionalmente, como riscos as responsabilidades contingentes relacionadas com as linhas de crédito com garantia do Estado se materializarem numa despesa superior à estimada, a "possibilidade de que o impacto em contas nacionais decorrente do apoio financeiro à TAP possa vir a ser superior ao considerado para 2022 e/ou de poderem vir a ser concedidos apoios adicionais nos próximos anos", bem como "a eventual utilização do montante remanescente de 485 M Euro [milhões de euros] ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente do Novo Banco".


Identifica ainda "as pressões orçamentais sobre a despesa corrente primária nos próximos anos relacionadas com as pensões e com as pretensões dos parceiros privados no âmbito de projetos de PPP".


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