O chefe de Estado vai fazer uma comunicação ao país na sexta-feira às 20h00, na sequência da votação no Parlamento do seu decreto que renova o estado de emergência.

Marcelo Rebelo de Sousa dirigiu mensagens ao país a partir do Palácio de Belém, em Lisboa, sempre que decretou o estado de emergência, nos dias 18 de Março, 2 de Abril, 16 de Abril e também no passado dia 6 de Novembro, quando decidiu repor este quadro legal.

Marcelo propõe renovação do Estado de Emergência.

Esta quinta-feira, o chefe de Estado enviou para a Assembleia da República o projeto de decreto que renova o estado de emergência em Portugal das 00h00 de 24 de Novembro até às 23h59 de 8 de dezembro, para permitir medidas de contenção da covid-19, que os deputados irão discutir na sexta-feira de manhã e votar.

Consulte aqui o Projeto do Decreto do Presidente da República sobre a renovação do estado de emergência

O atual período de estado de emergência começou às 00h00 no passado dia 9 e termina às 23h59 da próxima segunda-feira, 23 de Novembro. O respetivo diploma foi aprovado no Parlamento com votos a favor de PS, PSD e CDS-PP, abstenções de BE, PAN e Chega e votos contra de PCP, PEV e Iniciativa Liberal.

Para renovar por mais 15 dias o estado de emergência, que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, o Presidente da República tem de ter ouvir o Governo, que já deu parecer favorável, e de ter autorização da Assembleia da República.

Marcelo prevê sucessivas renovações do Estado de Emergência para "esmagar a curva".

Marcelo Rebelo de Sousa anunciou esta quinta-feira, no final de uma reunião sobre a covid-19 em Portugal, no Infarmed, em Lisboa, que iria propor a renovação do estado de emergência e considerou que se deverão seguir outras renovações deste quadro legal, "aquelas que forem necessárias", para se "esmagar a curva" da evolução desta epidemia.

O estado de emergência vigorou por um total de 45 dias na fase inicial da epidemia de covid-19 em Portugal, entre 19 de Março e 2 de Maio.

Diploma do PR permite confinamento compulsivo e encerramento de estabelecimentos.

O projeto de decreto presidencial volta a permitir o confinamento compulsivo de pessoas infetadas ou em vigilância ativa, assim como o encerramento total ou parcial de estabelecimentos, serviços e empresas.

De acordo com o diploma, fica parcialmente suspenso o exercício dos direitos à liberdade e de deslocação, permitindo-se, "na medida do estritamente necessário e de forma proporcional, o confinamento compulsivo em estabelecimento de saúde, no domicílio ou, não sendo aí possível, noutro local definido pelas autoridades competentes, de pessoas portadoras do vírus SARS-CoV-2, ou em vigilância ativa".

O projeto de decreto do Presidente da República limita também o exercício da iniciativa privada, social e cooperativa, estabelecendo que "pode ser determinado pelas autoridades públicas competentes o encerramento total ou parcial de estabelecimentos, serviços, empresas ou meios de produção e impostas alterações ao respetivo regime ou horário de funcionamento".

Novas medidas vão ser anunciadas no sábado.

O Governo vai anunciar as novas medidas no âmbito da prorrogação do estado de emergência no sábado, depois da reunião do Infarmed desta quinta-feira e do Conselho de Ministros, na sexta-feira.

Através de uma nota do gabinete do primeiro-ministro, é esclarecido que ainda "não foram tomadas quaisquer decisões".

"As medidas a adotar pelo Governo têm de respeitar os limites impostos pelo Decreto do Senhor Presidente da República e este depende da autorização da Assembleia da República e enquadra-se na Lei do Estado de Emergência."

"Assim, hoje à tarde o senhor Presidente da República submeterá ao Governo para parecer o projeto de decreto. Amanhã [sexta-feira], a Assembleia da República reunirá para se pronunciar. E só no sábado o Governo divulgará as medidas que irá adotar em execução do decreto presidencial", salienta-se na mesma nota.

Lusa