Estratégia Local de Habitação de Braga aprovada com reparos da oposição

A proposta de alteração da Estratégia Local de Habitação em Braga foi aprovada, com a abstenção dos vereadores do PS e CDU.

A atualização do documento prevê que sejam abrangidos 1284 agregados, num total de 3632 pessoas, correspondendo o investimento média, por fogo, a 96.500 euros. Os valores elevam o investimento de 45 para 123 milhões de euros.

O Partido Socialista, pela voz do vereador Hugo Pires, manifestou-se surpreendido com o aumento de beneficiários, no espaço de um ano. “São mais 64% de famílias e 84% de pessoas, ou seja, mais 503 famílias e 1500 pessoas. Isto significa que ou o diagnóstico ou estava mal feito ou a realidade socioeconómica do concelho degradou-se brutalmente”, apontou o vereador.

Hugo Pires vai mais longe e fala em “rutura dentro da coligação”. “O responsável da pasta mudou, as ideias mudaram e o presidente teve que defender a proposta, porque percebe-se a forma diferente como este vereador trata das coisas”, referiu.

Para o socialista, as soluções pensadas para a requalificação do Picoto e de S. Gregório são “pouco sustentadas” e, embora entenda a pressa de tentar segurar financiamento, Hugo Pires critica a falta de estratégia e a visão pouco integrada dos projetos. O PS lamenta ainda que a coligação pretenda investir “quase seis milhões de euros no bairro do Picoto, que pretende demolir”. O vereador lembrou que, nas últimas duas décadas, a opção foi não não construir mais bairros sociais e lamenta que, agora, o executivo “continue a apostar em bairros sociais”.

As críticas chegam também do lado da CDU.

Bárbara de Barros admite a importância desta revisão, sobretudo, “no que diz respeito ao alargamento dos beneficiários e ao reforço da dotação orçamental”, mas considera que o documento dica aquém no que diz respeito à “construção municipal, a custos acessíveis”. A comunista considera que autarquia deve “garantir que qualquer família, que não possa pagar um valor de renda do mercado, possa ver garantido o seu direito a habitação”. “Vemos com muita preocupação a opção de investir para reabilitar locais que são segregadores”, lamentou ainda a propósito do investimento previsto para a requalificação do bairro do Picoto. A CDU defende, a este propósito, o investimento numa estratégia de habitação social articulada com uma estratégia social de inclusão.

Na resposta, o presidente da Câmara, Ricardo Rio, admite que “há um aumento efetivo de pessoas que não conseguem aceder ao mercado”, mas há também “necessidades que já existiam e não tinham sido identificadas”. 

O aumento das assimetrias, diz o autarca, é fruto das “dinâmicas de crescimento”. “Temos pessoas hoje melhor do que estavam e temos algumas pior do que estavam”.

O município, em colaboração com parceiros, como as juntas de freguesia, conseguiu identificar mais pessoas elegíveis para este tipo de apoios. “Aqueles que já eram beneficiários diretos da BragaHabit, e não tanto aqueles que, por exemplo, como acontece nos Bairros das Andorinhas e das Enguardas, já eram proprietários dos seus imóveis, e que diretamente poderiam ser elegíveis para virem a merecer apoio. Só aí estamos a falar de um incremento de quase 300 agregados familiares que foram agora sinalizados, que são beneficiários diretos dos apoios que poderão consagrados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), porque são proprietários do seu imóvel, e eles próprios poderão, com o apoio técnico da BragaHabit, candidatar-se a finaciamento para a reabilitação dos seus imóveis”, explicou. 

Quanto ao bairro do Picoto, Ricardo Rio garante que “a Câmara não diz que iria demolir o bairro do Picoto”. “Queremos requalificar aquele espaço e, se tivermos que manter uma função habitacional, não achamos que seja incompatível com a reabilitação. Continuamos a trabalhar para dar condições dignas a quem ali vive”, finalizou.