Para o antigo ministro do Ensino Superior, Manuel Heitor, a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) “é um erro político”, porque vai resultar num documento "pior do que o atual".

Em fevereiro, o Governo aprovou em Conselho de Ministros uma proposta de lei que foi discutida, esta quarta-feira, no Parlamento.

O ex-governante do executivo socialista liderado por António Costa disse, em exclusivo à RUM, que a revisão do RJIES é “uma loucura”, perante o atual quadro parlamentar. “Sou totalmente contra. Quando fui ministro tomei a decisão, com o apoio dos conselhos de reitores e dos politécnicos, de não rever, porque sabíamos que não havia o quadro parlamentar adequado e qualquer revisão vai resultar num regime pior do que o que existe”, apontou.

A revisão apresentada por Fernando Alexandre e aprovada em Conselho de Ministros em fevereiro tem, no entender de Manuel Heitor, “dois erros críticos”.

Desde logo, pelo fim do regime binário, que “vai prejudicar o sistema e ter um quadro que não estimula a qualidade nem de instituições politécnicas, nem universitárias”. Além disso, o ex-ministro afirma que “a ideia da eleição direta dos órgãos diretivos é não democrática e isso está bem estudado na literatura”. “Nos sistemas não voluntários, como a participação universitária, não deve haver a representação na eleição”, acrescentou.

Manuel Heitor defende ainda que “há questões críticas que esta revisão não aborda, como o reforço do papel dos estudantes nos conselhos pedagógicos ou a responsabilização dos professores de carreira na gestão das próprias instituições”. “Acho que a proposta de revisão é má, não concordo e acho que não temos um quadro político necessário para rever o RJIES, que é uma lei fundamental que, qualquer revisão no quadro atual ou no expectável (depois das eleições)a probabilidade de ficar pior do que o atual é enormíssima”, finalizou.

Manuel Heitor  foi secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior durante os governos liderados por José Sócrates. Com António Costa, chegou a ministro daquela tutela, cargo que desempenhou entre 2015 e 2021.