O Governo estima que as novas regras de acesso ao ensino superior tenham um impacto “pequeno” sobre a procura do sector, afastando “algumas centenas” de alunos numa primeira fase. Esse efeito será “transitório”, antevê também a tutela, que espera que o sistema de ensino continue depois a crescer. Por seu turno, os politécnicos receiam que quase 6000 estudantes possam deixar de ter condições para entrar num curso.

As novas regras de acesso ao ensino superior, apresentadas há um mês, preveem que passem a ser obrigatórias, no mínimo, duas provas de ingresso para acesso a cada curso superior. Em 75% das licenciaturas é, atualmente, possível entrar com apenas uma disciplina específica.

Essa mudança, argumenta o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), não pode, porém, ser desligada das restantes alterações que estão em cima da mesa, desde logo a diminuição de quatro para três exames nacionais obrigatórios para a conclusão do ensino superior.

O "impacto provável" das alterações no número de candidatos ao concurso nacional de acesso "será pequeno", estima fonte do gabinete da ministra, Elvira Fortunato, em resposta por escrito a um conjunto de questões o PÚBLICO.

"No máximo, [podem deixar de concorrer] cerca de 1% a 2% em cada subsistema", universitário e politécnico, ou seja, "algumas centenas de estudantes por subsistema", acrescenta a mesma fonte. Num cenário como o de 2019 - o último concurso nacional de acesso antes da pandemia de covid-19, no qual vigoraram as regras de ingresso habituais - com 44.500 candidatos na primeira fase, isso implica entre 445 e 890 alunos a menos.

Além disso, "é expectável que esse pequeno efeito fosse claramente transitório", defende ainda o gabinete de Elvira Fortunato, lembrando que, quando, em 2005, foi introduzida a obrigatoriedade de uma nota mínima de 9,5 valores na prova de ingresso usada para concorrer ao ensino superior, também houve uma quebra no

número de candidatos (na altura, de 11%), mas o sistema voltou a crescer a partir de 2007 e, nos quatros anos seguintes, bateu sucessivamente os máximos históricos de colocados.

Essa foi "uma mudança ainda mais brusca" e que teve "muita resistência, nomeadamente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP)", lembra a tutela, mas que acabou por não ter efeitos negativos a médio prazo. "Isso confirma que os estudantes se adaptam e que trabalham em função dos objetivos existentes em cada momento". 

No seu parecer sobre a revisão do sistema de acesso ao ensino superior - cujo período de discussão pública terminou na quinta-feira - o CCISP é muito crítico do aumento do número de provas especificas, prevendo que esta solução "terá como consequência uma diminuição acentuada no número de jovens que ingressam no ensino superior".

Os politécnicos argumentam que 10,4% dos jovens (5874 estudantes) que se candidataram ao ensino superior em 2019 tinham obtido a nota mínima exigida "em apenas um exame nacional". Por esse motivo, candidataram-se apenas com uma prova de ingresso. Estes alunos "ficariam impedidos de se candidatar ao ensino superior com as regras que agora se propõe". 

Na sua resposta ao PÚBLICO, o MCTES contraria as contas dos politécnicos, afirmando que foram 3924 (2485 em cursos politécnicos e 1439 em cursos universitários) os inscritos no concurso de 2019 com apenas uma prova de ingresso válida. Estes alunos "estão bastante distribuídos pelo sistema, o que não sugere que haja um efeito concentrado numa parte do ensino superior", garante a tutela. O ministério sublinha ainda que, de entre os alunos que só tinham uma prova de ingresso positiva, 21% tinham média superior a 14 valores. Só 1250 tinham notas de candidatura inferiores a 12 valores e "poderiam ter alguma dificuldade em obter os resultados necessários".

Por seu turno, o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas mostra-se, no parecer que fez chegar ao MCTES, "globalmente favorável" às medidas, desde logo o alargamento do número de exames previstos, bem como a "uma maior ponderação das provas de ingresso, de modo a minimizar o peso das assimetrias de classificações no âmbito do ensino secundário".

A investigadora da Universidade do Minho Carla Sá, que tem trabalhado os números do acesso ao ensino superior nos últimos anos, considera que "não é fácil medir" os efeitos das alterações ao modelo de ingresso que estão em cima da mesa. Mas põe reservas à estimativa feita pelos politécnicos: "Não podemos fazer uma análise ceteris paribus [isto é, considerando que apenas uma das variáveis muda, mantendo-se todas as demais constantes]."

Preparação "melhor"

O modelo proposto pelo Governo prevê várias alterações - por exemplo, a redução de três para quatro exames nacionais obrigatórios para terminar o 12.º ano fará "provavelmente aumentar o número de alunos em condições de concluir o ensino secundário", aumentando por isso o total de potenciais candidatos ao ensino superior.

Carla Sá julga ainda necessário considerar o efeito da preparação e motivação dos alunos: "Se os estudantes souberem que podem entrar só com um exame nacional, preparam-se para esse exame. Mas se forem dois obrigatórios, vão preparar-se melhor para dois." Por isso, não se mostra preocupada. 

Também o presidente da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, Fontainhas Fernandes, dá sinais de "confiança". "Temos dois anos para preparar isto." As mudanças que o Governo quer introduzir só entram em vigor em 2025. Para já, mantêm-se as regras dos últimos anos, ou seja, só há exames às provas específicas. 

Prossegue Fontainhas Fernandes: "Temos de trabalhar junto dos jovens para que façam as melhores escolhas nos dois exames que vão ter de fazer, além do de Português" - que deverá ser obrigatório para todos os alunos. Ao longo de quase duas décadas, o sistema foi sendo mudado. "Nenhuma dessas alterações conduziu a um desastre", avalia o presidente da CNAES.

PÚBLICO