O ministério da Educação, Ciência e Inovação vai avaliar a primeira edição do FCT-Tenure para decidir sobre a continuidade do programa, que permitiu às universidades a contratação de 1100 investigadores doutorados, exclusivamente para posições permanentes.

Em resposta enviada à RUM, fonte do ministério tutelado por Fernando Alexandre explica que está a ser avaliado o que correu bem e o que necessidade de ser alterado para uma futura edição e que, dessa análise, dependerá também a continuidade do programa a longo prazo.

A Associação de Bolseis de Investigação Científica (ABIC) promove, esta quarta-feira, uma manifestação, em Lisboa, para contestar a precariedade na Ciência.

Segundo o ministério, o Estatuto da Carreira de Investigação Científica, que seguiu para o Parlamento, “traz o enquadramento necessário para combater a precariedade” no setor.

“O diploma não estabelece um número mínimo de anos após o doutoramento para a candidatura a Investigador Auxiliar e o tempo de serviço já prestado na instituição contratante ao abrigo de contratos a termo conta para o período experimental. O diploma prevê ainda a possibilidade de mobilidade entre a carreira de investigação e docente, sempre por acordo entre o investigador e a instituição. Além disso, passa a haver enquadramento legal para que os doutoramentos possam ser feitos ao abrigo de contratos”, detalha o Governo, na resposta que enviou à RUM.

Para o ministério liderado por Fernando Alexandre, “a diversificação de saídas profissionais é uma prioridade”. O Governo admite que há poucos “doutorados integrados em empresas e outras instituições não académicas” e, por isso, o diploma estabelece “que a participação na administração ou consultoria de start-ups e spin-offs não fere o regime de exclusividade, de forma a incentivar o enquadramento de investigadores em empresas e a favorecer o empreendedorismo dos investigadores e a transferência de conhecimento para a sociedade e para a economia”.

FCT lança programa de contratação de investigadores até ao final do ano

Alinhada com o Governo, a Fundação para a Ciência e Tecnologia vai lançar, até ao final deste ano, “um programa de contratação de investigadores em contexto não Académico, que irá cofinanciar a contratação de investigadores por empresas por um período de 3 anos -- nesses contratos, ao abrigo do Código do Trabalho, a consolidação do vínculo acontece ao fim de dois anos”. “Esta medida complementa as Bolsas de Doutoramento em Ambiente Não Académico, uma aposta que se irá manter”, avança o ministério da Educação.

Tal como tinha sido anunciado, “o Governo abriu a possibilidade de os doutorados darem aulas nas escolas do Ensino Básico e Secundário e irá atribuir 500 bolsas de apoio à obtenção da habilitação profissional para a docência, o que permitirá aos doutorados vincular definitivamente aos quadros de Agrupamento ou Escola não agrupada e aos quadros de Zona Pedagógica”. Nesse sentido, “será possível ter cientistas nas salas de aula, beneficiando alunos e investigadores”.

Além do FCT- Tenure, o Governo lembra ainda que foi “lançado em junho o ERC Careers, um programa da FCT que apoia a contratação definitiva de investigadores que obtenham uma das bolsas europeias”, considerando que “o impacto de todas essas medidas será visível nos próximos anos”.