O Governo anunciou que concretizou hoje um reforço de quase 67 milhões de euros no orçamento das Instituições de Ensino Superior (IES), garantindo que cumpriu integralmente os compromissos constantes do Contrato de Legislatura 2020-2023.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior anunciou em comunicado que o executivo reforçou o orçamento das IES em 66.580.775 euros, valor que “corresponde à diferença entre a inflação prevista no momento de elaboração do orçamento para 2023 (3,7%) e a inflação efetivamente registada (7,8%), bem como os valores estimados para suportar o impacto das alterações legislativas entretanto ocorridas”.

“Estando ainda em curso a elaboração e discussão sobre o novo modelo de financiamento a adotar no futuro, a distribuição deste valor do reforço seguiu a metodologia adotada na preparação do orçamento para 2023, sendo distribuídos 4% do aumento das dotações-base para todas as IES e o remanescente (1,5%) para corrigir os desequilíbrios históricos entre instituições de ensino superior”, adianta a nota.

O Governo afirma que, para além dos aumentos para 2023, “já tinha reforçado as IES em dezembro de 2022, no montante de 25.023.905 euros, quer para a compensação das valorizações remuneratórias do ano de 2022, quer para o apoio aos encargos acrescidos com energia”.

Assim, adianta o Ministério, com este reforço, as dotações base das IES tiveram ao longo do último ano um aumento total de 11,3%, totalizando 136.726.506 euros.

Este valor é desdobrado “em 6,5% da dotação base a todas as 34 IES; 2,5% da dotação base atribuído às IES que se encontram abaixo do valor que corresponderia pela metodologia corretiva adotada para o financiamento; 0,2% da dotação base a todas as IES para atualização do valor de compensação da redução e congelamento das propinas e 2,1% da dotação base distribuídos no final de 2022 para compensação das valorizações remuneratórias e apoio aos encargos acrescidos com energia”.

Lusa