Guimarães. Executivo municipal aprova redução do IMI para 0,33%
A redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) foi aprovada por unanimidade na reunião de câmara de Guimarães realizada esta segunda-feira. O IMI baixa de 0,35% para 0,33%.
Quantos às outras tarifas, nomeadamente o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e a derrama, os valores praticados até agora mantêm-se em 2021.
Relativamente a esta última, continua a ser aplicada a taxa de 1,5% sobre o lucro para as empresas cujo volume de negócios no ano anterior foi superior a 150 mil euros. Para as outras empresas, o imposto é de 1%. No que toca à participação do município na receita de IRS, a taxa é de 5%, o valor máximo autorizado.
Se na alínea do IMI a oposição deu luz verde, embora considere que a autarquia “podia ter baixado mais” – o valor mínimo permitido é 0,3% -, a coligação Juntos por Guimarães votou contra nos outros dois pontos.
Destacando que “as transferências gerais do Orçamento do Estado para o município de Guimarães aumentaram 3%” – vai receber 32,7 milhões em 2021 -, Bruno Fernandes defende que a o executivo socialista tinha condições para “abdicar de parte do IRS” e para “reduzir o valor da derrama”.
Já o presidente da Câmara Municipal explica que os impostos vão “em linha” com o que é praticado nos outros municípios do quadrilátero urbano (Barcelos, Braga e Vila Nova de Famalicão). “A tendência é manter os impostos ou descer e não subir”, acrescenta Domingos Bragança.
Executivo socialista volta atrás e anula aumento da taxa de saneamento
O executivo aprovou por unanimidade uma proposta que anula a decisão tomada na reunião anterior sobre o tarifário da Vimágua para o próximo ano. A medida elimina o custo acrescido de 34 cêntimos para os habitantes de Guimarães, motivado pelo agravamento de 2,98% da taxa de saneamento cobrada à empresa municipal pela Águas do Norte.
De acordo com esta nova tomada de posição, enquanto se mantiver o actual surto pandémico, a autarquia “deve continuar a fazer tudo o que estiver ao seu alcance no sentido de evitar qualquer aumento de encargos para a generalidade dos vimaranenses, independentemente do seu montante”.
Em contra-partida, foi aprovada a atribuição de um subsídio à exploração da Vimágua, no valor correspondente à estimativa da redução da receita, no valor de 270 mil euros.
