Hernâni Dias, antigo secretário de Estado que se demitiu por alegados conflitos de interesses, suspendeu o mandato de deputado do PSD.

Segundo a Antena 1, o ex-governante pediu a suspensão por um período de 30 a 180 dias — o pedido vai ser apreciado esta tarde em reunião da Comissão de Transparência.

Hernâni Dias foi eleito deputado da Aliança Democrática pelo círculo de Bragança nas últimas legislativas e saltou para o Governo para assumir o cargo de secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território.

Demitiu-se de funções no final de janeiro, depois de ter sido noticiado que criou duas imobiliárias que poderiam beneficiar da nova lei dos solos.

Falta de cautela política

Ouvido esta terça-feira na Comissão de Poder Local e Coesão Territorial, no Parlamento, Hernâni Dias justificou a sua demissão do Governo com falta de cautela “na dimensão política” e por entender que não deveria ser “um elemento prejudicial à governação do país”.

O antigo secretário de Estado garantiu ainda que nem o primeiro-ministro, nem o ministro da Coesão Territorial, tiveram conhecimento da criação das duas empresas por detrás do caso que levou à sua demissão e acrescentou que "ninguém sabia daquilo que estava a fazer".

Hernâni Dias frisou que foi “muito cauteloso na dimensão legal, na constituição das empresas”, reafirmando que a Entidade da Transparência deu o aval à criação da primeira empresa referida no caso.Na fase de perguntas, os partidos insistiram em perceber os motivos que levaram Hernâni Dias a não comunicar a criação de uma segunda empresa à Entidade da Transparência, ao contrário do que com a criação da primeira empresa.

O antigo governante explicou que entendeu que não tinha de o fazer porque, ao contrário do que aconteceu no primeiro caso, não foi o próprio a entrar no capital social da empresa, mas sim a primeira empresa que constituiu.

No entanto, disse ter enviado no dia 6 de janeiro uma comunicação eletrónica à Entidade da Transparência a pedir esclarecimentos sobre essa segunda empresa, à qual não obteve ainda resposta.

O secretário de Estado garantiu não ter havido “nenhum tipo de aproveitamento” da alteração à lei dos solos, nem “nenhuma aquisição de terrenos” ou imóveis, nem está previsto que assim seja.

O caso veio a público numa investigação da RTP que expôs publicamente a criação, por Hernâni Dias, de duas empresas imobiliárias que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que era o secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, a RTP avançara que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Antena 1 c/Lusa