A aplicação temporária da taxa reduzida de IVA a todo o serviço de Alimentação e Bebidas, ajudaria a manter até 46 mil postos de trabalho. Esta é uma das principais conclusões de um estudo realizado pela consultora PwC para a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), divulgado esta sexta-feira.

A associação tem defendido, no âmbito do Orçamento do Estado para 2021, que, na atual situação de pandemia, as empresas destes setores enfrentam grandes dificuldades e precisam de um apoio fiscal que lhes dê algum alívio. Esse apoio passaria por uma aplicação temporária da taxa de 6% de IVA a toda atividade do setor, incluindo bebidas, já que atualmente, dependendo dos produtos e serviços em causa, a restauração e a hotelaria aplicam as três taxas, reduzida, intermédia, de 13%, e normal, de 23%.

Seria, assim, "uma medida de apoio indireto à tesouraria", a aplicar pelo período de um ano a todos os serviços de alimentação e bebidas.

No estudo, a PwC considerou dois cenários potenciais de evolução da economia, face à incerteza quanto à evolução do consumo privado em 2021. Um dos cenários tem como base as previsões do Banco de Portugal, que aponta para uma recuperação do setor ordem dos 36% em 2021, após uma redução de 31% do volume de negócios em 2020.

Neste cenário, e com a aplicação do IVA reduzido durante um ano, os encargos das empresas diminuiriam cerca de 732 milhões de euros, seriam mantidos 35 mil empregos e salvas perto de sete mil empresas.

Já um cenário mais conservador, que assume o regresso à normalidade no segundo semestre de 2021 mas em contexto de crise económica, aponta para uma subida do volume de negócios de 12%. Aqui, a aplicação da taxa reduzida de IVA deixaria 606 milhões de euros nas empresas e evitaria a perda de 46 mil postos de trabalho e o encerramento de 10 mil empresas.

Em contrapartida, o Estado seria compensado em cerca de 394 milhões de euros, no cenário que leva em conta as previsões do BdP, ou em 516 milhões de euros no cenário conservador, por via de receita de IRS, TSU e redução de despesa com subsídio de desemprego.

Nas contas do Estado, o primeiro cenário teria um impacto negativo de 338 milhões de euros, enquanto que no cenário conservador o custo da medida para o Estado seria de 90 milhões de euros.

Na conferência de apresentação do estudo, a secretária-geral da AHRESP, Ana Jacinto, afirmou que o sector "não está a pedir nada de inovador", pois a medida está em vigor em vários países europeus, como Bélgica, Bulgária, Grécia e Lituânia. A responsável manifestou a vontade de ver a medida aprovada ainda no âmbito do Orçamento do Estado para 2021. Para tal, a AHRESP vai marcar audiências com o Governo e com os grupos parlamentares nos próximos dias.

"Se não estivéssemos confiantes não estaríamos aqui. Faremos tudo para que o Governo perceba que esta é uma medida importante", ressalvou Ana Jacinto, para quem as medidas adotadas pelo Executivo para o setor, que passam pelo lay-off simplificado, moratórias e linhas de crédito, são "desadequadas e insuficientes".

IVAucher "destina-se aos consumidores"

Questionada sobre o programa IVAucher, a medida incluída no Orçamento do Estado que pretende estimular o consumo nos setores da restauração, alojamento e cultura, Ana Jacinto mostrou-se cética.

"É uma medida que se destina aos consumidores. Não sabemos se terá algum impacto no setor nem como será concretizada, além de que entrará em vigor em janeiro e nao sabemos como é que as empresas vão aguentar-se até lá. A redução do IVA destina-se à manutenção dos postos de trabalho e capitalização das empresas, para que elas possam continuar de portas abertas", concluiu.

Segundo a AHRESP, desde março que as empresas do setor têm vindo a registar perdas consecutivas. No inquérito mensal de setembro, realizado pela associação, 40% das empresas da restauração disseram já ter efetuado despedimentos desde o início da pandemia e 18% assumiram que não vão conseguir manter a totalidade dos postos de trabalho até ao final de 2020. "Perante as perdas de faturação acima de 40%, registadas por mais de 63% das empresas, 32% dos agentes económicos demonstraram intenção de insolvência", explica a AHRESP em comunicado. 

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