O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, a Secretária de Estado do Ensino Superior, Cláudia Sarrico, e a Secretária de Estado da Ciência e Inovação, Helena Canhão, reúnem-se, esta segunda-feira, às 09h00, com o Conselho de Reitores das Universidades Portugueses (CRUP). Em causa, está a proposta de revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) e o orçamento das IES para 2026.

De tarde, a partir das 14h00, a equipa de Fernando Alexandre recebe o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP).

Ao longo dos próximos dias, seguem-se encontros com o Conselho Nacional de Educação (CNE), as Federações Académicas e Associações de Estudantes e com a Associação Portuguesa do Ensino Superior Privada (APESP). Na semana seguinte será auscultado o Conselho Coordenador do Ensino Superior (CCES), o Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup), a Federação Nacional de Educação (FNE) e a Federação Nacional dos Professores (Fenprof).

Após as auscultações, a proposta será revista e apreciada em Conselho de Ministros, seguindo-se o envio à Assembleia da República. O Governo pretende, assim, "alcançar um consenso o mais alargado possível em torno de um documento estratégico para o Ensino Superior em Portugal".

O Governo tornou público, na sexta-feira, uma nova versão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior. Uma das mudanças, face à versão de fevereiro, está relacionada com a eleição do reitor. Em comunicado, o ministério detalha que “a eleição se mantém direta, mas é introduzida maior flexibilidade na distribuição de pesos dos corpos eleitorais, havendo um requisito mínimo de representação de 10% de cada um dos quatro corpos e cada Instituição terá a autonomia para definir nos seus estatutos a distribuição dos restantes 60% da representação”.

Passam a estar previstos dois tipos de instituições de ensino superior: Universidades e Universidades Politécnicas, sendo ambas lideradas por um reitor, ou seja, deixa de haver a figura de presidente associada aos politécnicos. “As Universidades Politécnicas não terão de conferir o grau de doutor, podendo fazê-lo cumprindo os requisitos previstos no Decreto-Lei dos Graus e Diplomas”.