O Orçamento do Estado para o próximo ano é esta sexta-feira submetido à votação final global. Passará com a anunciada abstenção do Partido Socialista. O início dos trabalhos no Parlamento está previsto para as 10h00.

Para esta manhã, está marcado o debate em plenário de normas avocadas pelos partidos. Segue-se o fecho do processo orçamental com as intervenções dos partidos e do Governo e a votação final global.

Em sede de especialidade, foram aprovadas 243 alterações de um conjunto de 2.100 propostas, um número sem precedentes.

O Parlamento aprovou na quinta-feira o aumento extraordinário das pensões. A partir de janeiro, além da atualização prevista na lei, os pensionistas com reformas até 1.500 euros vão contar com um aumento adicional pemanente de 1,25 pontos percentuais. Trata-se de uma medida do PS que foi viabilizada contra a intenção do Executivo de Luís Montenegro.

O aumento extraordinário das pensões vai vigorar a partir de janeiro do próximo ano. Passou com os votos a favor de Bloco de Esquerda, PCP, Livre e PAN. O Chega absteve-se, o que viabilizou igualmente a aprovação. PSD, CDS e Iniciativa Liberal votaram contra.

PSD e CDS-PP viram aprovadas 11 propostas de alteração à proposta de Orçamento, ao passo que o Chega viu viabilizadas nove. PS e Livre conseguiram fazer passar, cada um, cinco medidas. O BE conseguiu fazer aprovar quatro medidas, o PCP duas e a IL e o PAN uma cada.

Na manhã de quinta-feira, os dois partidos que apoiam o Governo minoritário da Aliança Democrática alteraram o sentido de voto, aprovando uma proposta do Chega para o aumento do financiamento por criança em cuidados paliativos pediátricos.

PSD e CDS-PP viram aprovado o fim do corte de cinco por cento nos vencimentos dos políticos e a descida do IVA dos bilhetes das touradas de 23 para seis por cento.

O Chega viu aprovadas as propostas que prevêm um programa nacional de literacia financeira para jovens e a garantia do ensino presencial e gratuito da língua portuguesa aos lusodescendentes em Malaca, na Malásia.

Outra das medidas do PS viabilizadas em sede de especialidade é o alargamento da pensão de invalidez, direitos e regalias aos deficientes civis que, não sendo militares, tiveram a capacidade afetada no cumprimento de serviço militar ou apoio às Forças Armadas. Foi igualmente viabilizada uma medida destinada a descongelar as subvenções aos grupos parlamentares dos Açores e Madeira.

O Livre fez aprovar propostas para um estudo nacional sobre mutilação genital feminina e um guia e uma campanha de divulgação do subsídio de desemprego para vítimas de violência doméstica.

O BE viu viabilizada uma proposta que travou o pedido de autorização legislativa do Executivo para alterar a Lei do Trabalho em Funções Públicas no que diz respeito aos regimes de doença, mobilidade, greve e férias.

O PCP conseguiu ver aprovadas propostas destinadas a uma transferência de verbas para a Câmara Municipal de Carregal do Sal, no quadro da "requalificação e musealização da Casa do Passal - Museu Aristides de Sousa Mendes". Tal como para a manutenção da publicidade na RTP.

Os liberais viram aprovada uma proposta para a afetação de 54,5 milhões de euros à rubrica do desporto, que havia também sido defendida pelos socialistas.

A proposta do PAN também aprovada prevê que os jovens que entregam a declaração de IRS em conjunto com os pais sejam elegíveis para prémios salariais.

Notícia RTP