O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje o seu parecer legislativo sobre os recursos próprios, dando um passo essencial para o lançamento do fundo de recuperação.

A proposta de decisão hoje votada em plenário aumenta o limite máximo dos recursos próprios (fontes de receitas da UE), a fim de autorizar a Comissão Europeia a contrair um empréstimo no montante de 750 mil milhões de euros para financiar o pacote de recuperação destinado a dar resposta à crise da COVID-19.

Os eurodeputados aprovaram hoje, com 455 votos a favor, 146 contra e 88 abstenções, o parecer que permite acelerar o processo legislativo, abrindo caminho para que o Conselho da UE adote rapidamente esta decisão e dê início ao processo de ratificação pelos parlamentos dos 27 Estados-Membros.

Segundo o eurodeputado José Manuel Fernandes, correlator do PE sobre os recursos próprios, "o Parlamento acelerou o processo de decisão", sendo  objectivo que "o fundo de recuperação esteja disponível em 1 de Janeiro de 2021". "Nesse sentido, instamos o Conselho a aprovar, ainda esta semana, a decisão sobre os recursos próprios e a iniciar o processo de ratificação por parte dos parlamentos nacionais”, acrescentou.

“Consideramos que os cidadãos europeus não podem ser sobrecarregados com mais impostos e que não são aceitáveis cortes nos programas e nas políticas europeias. Por isso, os novos recursos próprios são a única solução, devendo ser suficientes para pagar os juros e as amortizações do empréstimo para se constituir o fundo de recuperação. Os montantes dos juros do financiamento do fundo devem ser contabilizados acima dos plafonds do quadro financeiro plurianual”, afirmou ainda o eurodepuatdo minhoto.

“Hoje, fez-se história no Parlamento Europeu. Durante 32 anos, a UE não dispôs de novos recursos próprios. A Comissão Europeia nunca recorreu aos mercados para contrair um empréstimo desta envergadura”, salientou José Manuel Fernandes.

 “Queremos que as grandes empresas tecnológicas, os grandes poluidores estrangeiros, as multinacionais que praticam a otimização fiscal e que beneficiam da Europa contribuam de uma forma justa para a sua recuperação", afirmou a outra correlatora do PE, Valérie Hayer.

Eurodeputados querem que sejam introduzidos novos recursos próprios 

Os eurodeputados querem um calendário juridicamente vinculativo para a introdução de novos recursos próprios, propondo uma reforma ambiciosa do sistema. Estas novas fontes de receitas da UE deverão cobrir os custos dos empréstimos contraídos ao abrigo do instrumento de recuperação.

A recuperação tem de ser financiada de forma sustentável, por exemplo, através da aplicação de impostos aos poluidores transnacionais e às empresas multinacionais, e não deve sobrecarregar as próximas gerações, defende o PE.

Para além de uma nova contribuição nacional calculada com base nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados, a partir de 2021, os eurodeputados querem que sejam introduzidos novos recursos próprios de acordo com o seguinte calendário:

• A partir de 1/1/2021: recurso próprio baseado nas receitas provenientes do regime de comércio de licenças de emissão da UE;

• A partir de 1/1/2023: recursos próprios baseados nas receitas provenientes de um imposto sobre os serviços digitais e no mecanismo de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras;

• A partir de 1/1/2024: recurso próprio baseado num imposto sobre as transações financeiras;

• A partir de 1/1/2026: recursos próprios baseados numa matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades.