Portugal Continental entra esta terça-feira em situação de contingência, para fazer à face à pandemia de Covid-19. As medidas, anunciadas pelo Governo na semana passada, estarão em vigor até 30 de Setembro.

As novas regras foram publicadas na sexta-feira em Diário da República e vêm impor novos limites a nível de ajuntamentos, funcionamento dos estabelecimentos comerciais, lares e escolas. Há ainda regras específicas para as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.

Em Portugal Continental:

Ajuntamentos limitados a 10 pessoas, exceto quando pertencentes ao mesmo agregado familiar, na via pública e em estabelecimentos.

Limitações no comércio:

Estabelecimentos comerciais não podem abrir antes das 10 horas (com excepções para alguns negócios, como cabeleireiros, restauração e ginásios)

Horário de encerramento dos estabelecimentos entre as 20h e as 23h, por decisão municipal, “em função da realidade específica” em cada concelho.

Restaurantes podem continuar abertos até à 01 hora, podendo receber clientes até às meia-noite para refeições

Em áreas de restauração de centros comerciais, limite máximo de 4 pessoas por grupo

Proibição de venda de bebidas alcoólicas nas estações de serviço e, a partir das 20 horas, em todos os estabelecimentos, incluindo supermercados e hipermercados (salvo em refeições)

Proibição de consumo de bebidas alcoólicas na via pública

Nos restaurantes, cafés e pastelarias a 300 metros das escolas, limite máximo de 4 pessoas por grupo

Os estabelecimentos de comércio a retalho ou de prestação de serviços devem atender com prioridade os profissionais de saúde, os elementos das forças e serviços de segurança, de proteção e socorro, o pessoal das forças armadas e de prestação de serviços de apoio social

Cada recinto de feira ou mercado deve ter um plano de contingência elaborado pela autarquia local competente ou aprovado pela mesma

Nas escolas:

Regresso às aulas em regime presencial, entre 14 e 17 de Setembro

Readaptação do funcionamento das escolas à nova realidade sanitária, com atenção a ajuntamentos junto às escolas, nomeadamente nos estabelecimentos comerciais circundantes e nas horas de saída

Planos de contingência em todas as escolas

Distribuição de equipamentos de proteção individual (EPIs)

Referencial de atuação perante caso suspeito, caso positivo ou surtos

Lares de idosos:

Criação de brigadas distritais de intervenção rápida para contenção e estabilização de surtos em lares, com o envolvimento de médicos, enfermeiros e técnicos de diagnóstico

Estão previstas “18 equipas, que estarão todas operacionais até ao final deste mês e envolverão um conjunto de 400 pessoas”

O objectivo é "agir de uma forma muito rápida perante qualquer surto que se venha a verificar num lar”, para permitir o diagnóstico o mais precoce possível

Desporto:

Recintos desportivos vão continuar sem público, considerando a diferença de comportamentos das pessoas entre estar num estádio de futebol ou numa sala de cinema ou teatro

Transportes:

Veículos particulares com lotação superior a cinco lugares apenas podem circular com dois terços da sua capacidade, salvo se todos os ocupantes integrarem o mesmo agregado familiar

Os ocupantes devem usar máscara ou viseira

Os passageiros de voos com origem em países ainda por definir têm de apresentar, no momento da partida, um comprovativo de teste à Covid-19, sob pena de ser recusada a entrada em território nacional

A ANA deve efectuar, nos aeroportos internacionais portugueses, o rastreio de temperatura corporal a todos os passageiros que chegam

Nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto:

Equipas de trabalho organizadas em espelho

Escalas de rotatividade entre teletrabalho e trabalho presencial

Desfasamento de horários obrigatório:

Horários diferenciados de entrada e saída

Horários diferenciados de pausas e refeições

Redução de movimentos pendulares, procurando diminuir o deslocamento diário de pessoas entre municípios distintos

Portugal volta, assim, a andar “à mesma velocidade”, com medidas uniformes para todo o território continental, tal como anunciado a 27 de Agosto.

Na última semana, António Costa pediu aos portugueses que sejam “muitíssimo disciplinados” a cumprir regras . Voltar a uma situação de confinamento "é um não cenário", porque o país não a suportaria, avisou o primeiro-ministro.

Antes, na segunda-feira, à entrada para a reunião que marcou o regresso dos encontros entre especialistas, políticos e parceiros sociais para analisar a situação epidemiológica de Covid-19, Costa alertou que Portugal vai entrar “numa fase crítica” devido à conjugação de três fatores: mudança de estação (chegada do Outono/Inverno), início do ano letivo e recomeço de muitas atividades.

Com RR