Nacional 23.11.2021 08H41
Presidente da República diz que "já é tarde" para conceder indulto a Rendeiro
A concessão de indultos de penas é uma competência exclusiva do Presidente da República, que decide após uma audição prévia do Governo, de acordo com os poderes previstos na Constituição da República.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse hoje que "já é tarde" para o ex-presidente do Banco Privado Português (BPP) João Rendeiro pedir indulto para regressar a Portugal, adiantando que "não é possível sequer examinar".
"O indulto tem que ser pedido pelo próprio até 30 de julho - já passou - e depois tem de ter acompanhado o processo pelo Tribunal de Execução de Penas. Passa por pareceres vários, [...] pela posição da ministra da justiça e pela decisão do Presidente [da República]", indicou à CNN Portugal o chefe de Estado.
Ao canal de televisão de informação, Marcelo Rebelo de Sousa vincou que "nesta altura, em novembro, já é tarde" para o ex-banqueiro solicitar indulto presidencial. "Não é possível sequer examinar, porque há muitos outros que estão em fila e [devemos] respeitar o prazo", atentou.
LUSA