PS e CDU votaram contra a desafetação do domínio publico municipal da Capela de São João Baptista, para posterior celebração de um contrato de comodato com a Igreja, mas o ponto foi aprovado pela maioria de direita, na reunião de Câmara desta quarta-feira.

Os partidos da oposição consideram que esta não é a melhor forma de defender o interesse público e, por isso, pediram a retirada do ponto a votação. A coligação Juntos por Braga não acedeu ao pedido e acabou mesmo por aprovar a desafetação, por não considerar “justificável que exista outra alternativa”.

A Capela situa-se no Parque de São João da Ponte, cuja titularidade foi reivindicada, em tribunal, pela Arquidiocese, mas o tribunal decidiu que o espaço, incluindo a Capela, pertence ao município.

PS e CDU defendem uso de outros instrumentos que não implicassem passagem do imóvel para o domínio público-privado

O vereador do Partido Socialista, Artur Feio, considera que “no domínio do racional, depois de tudo o que se passou, nomeadamente do reclamar da propriedade daquele espaço, ouvir que até se pôs em possibilidade a doação daquele espaço, seria um contrassenso aos anos e dinheiro público que se gastou neste processo”. “A passagem do domínio público para o público-privado torna o imóvel transacionável e obriga a uma justificação de interesse público, que não fica justificado por se poupar na manutenção daquele espaço”, acrescentou.

Artur Feio diz ainda que “pode haver disfuncionalidade jurídica, no que diz respeito à forma como tem sido colocado como justificação” e, no seu entender, seria mais ponderado recorrer “a outras ferramentas de protocolo, como de concessão ou cooperação, para o município garantir a utilização para fins litúrgicos daquele espaço”.

“Abrimos aqui uma caixa de pandora para que todos os imoveis, ruas e jardins do município, por uma questão de custos de manutenção, possam ser transacionáveis e mudar do domínio público para público-privado”, finalizou.

Vítor Rodrigues, da CDU, também se opôs à desafetação da Capela a favor de uma “entidade que não soube ser tão magnânima no caso da Quinta do Picoto e do S. Geraldo”. “Nestas circunstâncias, a melhor solução passaria por outro instrumento que não implicasse esta transferência do domínio público para o domínio privado da Câmara”, justificou.

“Não somos pregadores e não temos vocação para gerir o culto naquele espaço"

O presidente da Câmara defendeu que esta “é a modalidade correta e ajustada a esta situação”, garantindo que o imóvel não é alienável e que o processo é legal.

Para Ricardo Rio, a propriedade da Capela nunca reivindicada e, por isso, esta foi “um bónus”.

“Não somos pregadores e não temos vocação para gerir o culto naquele espaço e, por isso, achamos que ele tem que ser entregue a quem de direito que é a Igreja”, atirou.

A desafetação da dominialidade pública da Capela de São João Batista, com a área de implantação de 173,40 metros quadrados, e espaço de adro/alpendre envolvente, com a área de 68 metros quadrados, perfazendo a área total do referido prédio urbano 241,40 metros quadrados, foi aprovada, ontem, com os votos favoráveis da coligação Juntos por Braga e o voto contra de PS e CDU.

O contrato de comodato com a igreja terá a duração de 50 anos, com possibilidade de renovação automática por períodos de 25 anos.