A revisão do estudo de impacte ambiental, pedida pela Agência Portuguesa do Ambiente, está a travar o avanço da ETAR do Este, em Braga. Com luz verde do Tribunal de Contas há quase um ano, a obra continua sem arrancar.

Os sucessivos atrasos preocupam o PS, que teme que se percam fundos comunitários que vão suportar parte do investimento. No entanto, o presidente da Câmara garante que o apoio comunitário não está em risco.

Esta segunda-feira, na reunião do executivo municipal, o vereador socialista Artur Feio criticou o facto de se ter esperado, durante 10 anos, por uma oportunidade de financiamento, “que mitigasse o investimento do município”, e não a conseguir assegurar a oportunidade, estando “na iminência de perder nove milhões de euros”. “Temos informações da tutela de que existe dificuldade em cumprir prazos. Há um arrastar de uma decisão e a ERSAR foi clara sobre as descargas no rio Cávado pela falta de capacidade da atual ETAR”, afirmou o socialista.

Para Artur Feio, “tem que haver responsáveis políticos, seja o presidente da Câmara, seja o presidente do Conselho Administração”. O vereador da oposição lamentou ainda “a forma como ambientalmente se trata bem a cidade”.

Obra da "ETAR está em condições para avançar", mas APA pediu revisão do estudo de impacte ambiental

Na resposta, Ricardo Rio garantiu que os fundos comunitários não estão em risco, até porque “a APA está envolvida no processo” e se não for através do POSEUR será pelo Portugal 2030.

“Não é verdade que só tenhamos lançado concurso quando houve financiamento comunitário. O concurso foi lançado desde que reuniu todas as condições, sejam financeiras, ambientais ou elaboração de projetos”, adiantou o autarca. Segundo o líder da coligação Juntos por Braga, “a obra está com visto do Tribunal de Contas e em condições para avançar, só não avançou porque a APA pediu para fazer atualização do estudo do impacte ambiental”.

A nova ETAR está orçada em 29 milhões de euros. As obras serão executadas pelo consórcio de empresas EFACEC ABB e Névoa, SA, vencedor do concurso público internacional lançado pela empresa municipal.

O investimento da Agere na duplicação da capacidade do sistema de tratamento de águas residuais da zona urbana de Braga foi dividido em dois lotes. A construtação da ETAR propriamente dita foi adjudicada por 23 862 milhões de euros, enquanto que o respectivo emissário de esgotos, com cerca de 3,7 quilómetros de extensão, orça em 5,2 milhões de euros.

A nova ETAR do Este, localizada junto às estradas circulares da cidade de Braga, na freguesia de Celeirós, drenará para a bacia hidrográfica do rio Ave, e terá capacidade de tratamento dos esgotos de cerca de 200 mil habitante, permitindo eliminar as actuais descargas indevidas e garantindo, com a ETAR de Frossos, há muito sobrecarregada, a capacidade de tratamento e de descarga necessárias para o cumprimento da Directiva Águas Residuais Urbanas.