Ricardo Rio e a liquidação da SGEB: “Esta é a minha obra de mandato”
De um “esqueleto” vai passar a um “vitelo no armário”. O presidente da Câmara de Braga utilizou esta analogia para classificar o processo de dissolução da Sociedade Gestora de Equipamentos de Braga (SGEB), aprovado esta segunda feira na Assembleia Municipal.
Os deputados deram luz verde ao mecanismo que vai levar à extinção da SGEB, com cinco abstenções, de CDU e Bloco de Esquerda. Segundo as contas da autarquia, este processo vai permitir uma poupança de 52 milhões de euros nos próximos vinte anos.
Fazendo alusão ao encargo deixado pela liderança do PS, que constituiu a Parceria Público-Privada (PPP) em 2007 – o “esqueleto no armário” -, a confirmar-se a liquidação, Ricardo Rio refere que será “um sinal muito importante do ponto de vista político”.
O autarca perspectiva que esta decisão tenha “impacto nos executivos dos próximos dois/três presidentes da câmara que se seguirem”, referindo que o que está a ser feito agora permite que “haja depois carne no armário para que outros possam gastar”. “É por isso que esta é a minha obra de mandato”, acrescenta.
Formalizada pelo executivo de Mesquita Machado, a SGEB construiu quase 40 campos de futebol em relva sintética, dois pavilhões desportivos e ainda duas sedes de Junta de Freguesia – a de S. Vicente e a de Sequeira.
Apesar de deter 49% do capital da sociedade, a Câmara de Braga tinha de pagar essas rendas, cujos contratos entraram em vigor entre 2011 e 2016, durante 25 anos – cerca de 6,5 milhões de euros por ano.
Com este procedimento, a Câmara vai libertar-se das rendas anuais e passar a deter todos os activos, mas também as dívidas, que perfazem um valor total próximo dos 45 milhões de euros.
Oposição desconfia dos valores apresentados; Comissão de Assuntos Económicos acompanha o processo
Apesar de ter aprovado o documento, João Nogueira duvida da conta apresentada pela autarquia. O deputado do Partido Socialista refere que é “difícil mensurar o valor resultante de indemnizações, de créditos e de juros futuros”, alertando que “os espaços construídos vão continuar a precisar de conservação e manutenção”.
Já a CDU absteve-se na votação. Pedro Casinhas mostra-se reticente, sobretudo pelo facto de “o valor da indemnização a pagar aos accionistas privados ainda não estar fechado”. “O processo está dependente de negociação e da aceitação dos privados, cuja disputa no limite pode chegar ao tribunal arbitral. O que votámos hoje é uma estimativa e não o valor aceite pelos privados e isso corresponde a passar um cheque em branco”.
Tal como os comunistas, o Bloco de Esquerda decidiu não votar favoravelmente. “Desconhecendo o resultado final da liquidação”, António Lima propôs a criação de uma comissão eventual para acompanhar o caso, algo que foi considerado desnecessário pelos restantes deputados. A tarefa será desenvolvida pela Comissão Permanente de Assuntos Económicos, Empresas Municipais e Turismo, liderada pelo socialista João Nogueira.
