Exatamente um ano depois da polémica das marmitas, as amas voltam a deparar-se com uma posição da Segurança Social de Braga que dizem ser contraditória à informação que consta no despacho assinado pelos secretários de Estado Gabriel Bastos e Ana Antunes, a 19 de setembro.

Em causa está a uniformização do apoio dado às amas da Segurança Social, de 88 euros mensais por cada criança, na condição destas assegurarem a confeção da refeição, como já acontecia, mas por um valor inferior.

Carla Gonçalves, representante das amas de Braga, explicou, à RUM, que a 30 de setembro, as amas receberam uma chamada telefónica das técnicas da Segurança Social de Braga, dando conta de que, a partir de 1 de outubro, “as amas seriam responsáveis por toda a alimentação das crianças, desde leites, a lanche da manhã e da tarde, sopa e comida”. “Os 18 euros a mais não dão para isso e o despacho não diz nada disso”, afirmou Carla Gonçalves.

Até agora, “quando as amas tinham uma criança de 1.º e 2.º escalão recebiam quase 70 euros, quando eram do 3.º, 4.º e 5.º escalão recebiam pouco mais de 30 euros”. A uniformização do valor era uma reivindicação destas profissionais, que foi levada a cabo pelo Governo, este ano.

O diploma entrou em vigor a 20 de setembro e refere que "o valor do subsídio mensal destinado à alimentação das crianças que se encontrem a frequentar amas integradas no Instituto da Segurança Social é fixado em 88 euros" por criança. O valor é pago diretamente pela Segurança Social às amas e o documento esclarece ainda que "a aquisição e confeção da alimentação das crianças tem de ocorrer nos momentos em que as amas não se encontrem a prestar cuidados diretos às crianças".

A representante das amas de Braga revela ainda que foi pedido às técnicas para darem a indicação “por email, com fundamentação legal”, algo que “se negaram” a fazer. Carla Gonçalves lamenta que estes episódios sejam recorrentes, em Braga. “Em 2019, quando as amas passaram para a função pública, lembraram-se que as amas não podiam tomar conta de netos, quando isso não estava previsto na lei, pedi esclarecimentos a toda gente e, depois, disseram que afinal já podiam. Depois foi a situação das marmitas, lembraram-se e disseram que as amas estavam proibidas de confecionar alimentos. Nesse sentido, fui uma das quatro pessoas recebidas pelo diretor da Segurança Social de Braga, que nos disse que tinha havido uma confusão e as marmitas nunca começaram. Passado exatamente um ano, a 1 de outubro, lembraram-se de dizer isto. Foram informadas que o decreto-lei não diz o mesmo, mas não querem saber”, lembrou.

A RUM contactou a Segurança Social e o ministério tutelado por Ana Mendes Godinho, mas ainda não obteve resposta.