O Município de Braga abriu, esta segunda-feira, um novo concurso para arrendamento de 50 habitações a preços controlados. A partir de hoje, os proprietários de imóveis no concelho podem aderir ao Programa Municipal de Arrendamento Acessível que, além da isenção de IRS e IRC, prevê a isenção de pagamento de IMI durante a vigência do contrato.

O novo programa, que visa minorar o impacto da escalada de preços na habitação, é direcionado a famílias cujo nível de rendimento é superior ao que usualmente confere o acesso à habitação em regime de arrendamento apoiado, ou seja, à classe média. A gestão será da responsabilidade da BragaHabit a quem compete posteriormente realizar o contrato de subarrendamento com o inquilino que venha a ser sorteado.

De acordo com Carlos Videira, administrador da BragaHabit, "podem concorrer famílias unipessoais, com uma pessoa que tenha o rendimento até 35 mil euros por ano, famílias de duas pessoas que tenham o rendimento na ordem dos 45 mil euros e para famílias com mais de duas pessoas, cujo valor de rendimentos anuais é 45 mil euros com mais 5.000 por cada dependente".

Apenas os contratos de arrendamento com a duração igual ou superior a cinco anos podem usufruir destes benefícios fiscais. Caberá à BragaHabit "pagar pontualmente a renda contratada, assegurar que é dada ao local uma utilização compatível com o fim habitacional a que se destina e a restituir o imóvel no termo do contrato em condições análogas àquelas em que os recebeu". 

"Ao fim dos cinco anos será da responsabilidade da empresa municipal as obras de conservação que garantam que o imóvel esteja nas mesmas condições no momento em que foi entregue e no momento em que foi devolvido, o que acarreta também uma poupança adicional para todos os proprietários", complementa. 

Teto máximo de acordo com a tipologia

As rendas estabelecidas vão estar sujeitas a um teto máximo, sendo que um T0 terá o limite de 250 euros, um T1 de 350 euros, um T2 de 450 euros, um T3 de 525 euros, um T4 de 600 euros e um T5 de 675 euros. Contudo, os proprietários podem apresentar candidaturas de valor de renda mensal inferior a estes limites, sendo que todos os imóveis serão alvo de vistorias técnicas pela empresa municipal. Sempre que o imóvel a arrendar esteja mobilado, o preço de renda mensal pode ser majorado até um máximo de 10% do valor da renda proposto.

Por sua vez, Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, destaca o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido nesta matéria, sublinhando as vantagens deste novo programa "que conjuga um apoio em termos de comparticipação aos beneficiários e um estímulo para os proprietários, 'casando' os interesses das diferentes partes envolvidas". Segundo o edil, o município prevê gastar nesta primeira fase do programa entre 20 a 30 mil euros.

Número de habitações abrangidas pode vir a ser reforçado futuramente

O aviso é para 50 habitações, contudo, o autarca local admite que o número que poderá ser reforçado no futuro consoante a procura e a disponibilidade financeira do município.

João Rodrigues, vereador com o pelouro da habitação, realça a segurança que o programa pressupõe. "O proprietário sabe que vai ter como contraparte o universo municipal, com tudo o que isso representa em termos de garantia de pagamento das rendas e da restituição do imóvel no estado em que se encontrava aquando da celebração do contrato", aponta, considerando se tratar de "uma vantagem enormíssima".

As candidaturas podem ser apresentadas até às 16h30 do dia 29 de dezembro ou até que sejam selecionados 50 imóveis, no Balcão Digital no Portal da BragaHabit.