CM Braga pondera recorrer ao Ministério das Finanças para facilitar liquidação da SGEB
O PS critica a maioria que governa o executivo municipal pelo facto de ainda não ter resolvido a situação da Sociedade Gestora de Equipamentos de Braga (SGEB). O assunto foi debatido na reunião de câmara desta segunda-feira.
No momento em que assumiu a presidência da autarquia, em 2013, Ricardo Rio definiu a liquidação da SGEB como um assunto prioritário. Depois desse processo ter sido aprovado pela câmara e pela assembleia municipal, neste momento, a sua conclusão ainda está dependente da validação do Tribunal de Contas.
Inicialmente, não avançou porque implicava o município assumir diretamente a dívida proveniente da sociedade, o que faria ultrapassar os limites de endividamento impostos por lei. Esse “obstáculo legal” foi superado, ao abrigo das regras decorrentes da pandemia.
No entanto, de acordo com o autarca, o tribunal tem “levantado questões relacionadas com a integração de uma empresa com participação do município e as regras aplicáveis a esse tipo de processos”. “São questões jurídicas que não são fáceis de contornar. Não depende da vontade nem de qualquer ação do município”.
Por ano, a autarquia paga cerca de 6,5 milhões de euros, em rendas, à SGEB. Ricardo Rio ambiciona que o processo seja “levado a bom porto nos moldes em que foi desenvolvido, quer na Câmara, quer na Assembleia Municipal”.
Em alternativa, adianta, a Câmara de Braga vai pedir ao Ministério das Finanças para que “sejam criadas condições para um regime de liquidação deste tipo de sociedades”. “Ninguém compreende que em Braga e em outras cidades do país haja milhões de euros que estão a ser desperdiçados pelas autarquias, revertendo para agentes privados, sem existir qualquer ação de quem devia zelar pelo interesse público”, critica.
PS aponta Rui Morais como eventual candidato da coligação à Câmara de Braga
O que motivou a discussão do assunto na reunião de câmara foi a necessidade de se continuar a designar um representante do município na SGEB, já que o processo de liquidação ainda não arrancou. Rui Morais, também administrador executivo da AGERE, foi novamente o nome indicado e aprovado pela maioria de direita e com as abtenções da CDU e do PS.
Numa altura em que está em cima da mesa a remunicipalização dessa empresa, o vereador Hugo Pires destaca que, em ambos os casos, “o protagonista é o mesmo”. “Isso leva-nos a supor uma série de coisas. Falta saber se é para lançar uma futura candidatura desse protagonista à Câmara Municipal ou se é para queimá-lo”, atira.
O socialista lamenta ainda que Ricardo Rio “ande há mais de oito anos a fazer capas de jornais a dizer que quer acabar com a SGEB” e que a operação ainda não tenha sido concretizada, garantindo que é a favor desse processo.
