O presidente do Município de Braga publicou, esta sexta-feira, nas suas redes sociais, a carta de esclarecimento enviada aos moradores da Rua Luís Soares Barbosa, na freguesia de S. Victor, que contestam a construção de um pavilhão desportivo do Grupo Supera, no terreno verde localizado entre os prédios habitacionais e a Avenida Padre Júlio Fragata.

Na resposta, Ricardo Rio elogia a postura dos moradores ao longo deste processo, mas diz que as questões colocadas pelos mesmos "são, na verdade, extemporâneas e insustentadas tecnicamente, a todos os títulos" e, tal como já tinha avançado em declarações à RUM no início desta semana, Ricardo Rio sublinha que "não existe hoje qualquer margem para reverter a opção política tomada em devido tempo pelo Executivo Municipal". Na mesma nota de esclarecimento, o autarca social democrata refere ainda que o processo foi conduzido, em parte, pela vereadora do Desporto, Sameiro Araújo, e acompanhado por Ricardo Silva, presidente da Junta de Freguesia de S. Victor.

Lembra que se trata de um concurso público que seguiu todas as normas e refere que o equipamento recebeu luz verde da APA e da Infraestruturas de Portugal, sugerindo também que este grupo de moradores tem à sua disposição, "a poucos centenas de metros", o Parque das Sete Fontes e o Parque da Rodovia.

Eis o esclarecimento na íntegra:

“Exmos. Senhores,

Gostaria de começar por apresentar as minhas desculpas pela morosidade na apresentação da resposta à vossa exposição mas o atual período de férias de diversos colaboradores condicionou a compilação dos dados que esclarecem as questões colocadas.

Por outro lado, sendo legítima a aspiração abstrata de existência de mais espaços verdes nas zonas mais urbanizadas, cumprirá também reconhecer que este espaço pouco aproveitava para a fruição da população residente (sendo que, como as próprias marcas no terreno evidenciam, funcionava mais como um local de atravessamento do que de usufruto, até por não reunir quaisquer condições de segurança face à envolvência de vias com elevado tráfego). Acresce, complementarmente, que a poucas centenas de metros do local se encontra um dos grandes pulmões verdes da cidade – o Parque das Sete Fontes – e a não grande distância uma das zonas de lazer e desporto mais significativas – o Parque da Rodovia.

As questões colocadas por este grupo de moradores são, na verdade, extemporâneas e insustentadas tecnicamente, a todos os títulos, como poderei demonstrar de seguida.

Em termos legais, o projeto resulta de um concurso público, aberto a todos os interessados, para a concessão da exploração de um terreno municipal para a instalação de um complexo desportivo, cujo lançamento foi aprovado em reunião de Executivo Municipal, a 26/11/2018, com a abstenção inicial do Partido Socialista. Seguiu-se o cumprimento de todas as formalidades até a adjudicação e aprovação da minuta de contrato, nos meses de Fevereiro e Março de 2019. Em resultado desta concessão, e para lá das taxas e licenças aplicáveis, o Município realizou um encaixe superior a 1 milhão de Euros, já integralmente liquidado pela concessionária.

Em termos urbanísticos, a quase totalidade da parcela sobre a qual incide a operação urbanística está classificada no PDM em vigor como UI1 – Urbanizável – EQUIPAMENTOS, sendo uma pequena área classificada como ER1 – Urbanizado – Espaço Residencial. Em situação alguma se considerou que o espaço seria reservado para zona verde, admitindo-se pelo contrário a implantação de valências de natureza diversa compatíveis com o uso referido.

Na apreciação, em concreto, do projeto de licenciamento da Supera, foram não só devidamente apreciadas todas as leis e normas de natureza urbanística, como avaliadas as questões de mobilidade e ambientais inerentes ao projeto, o qual obteve pareceres favoráveis da Divisão de Mobilidade da CMB, da Infraestruturas de Portugal e da APA – Agência Portuguesa do Ambiente.

As Infraestruturas de Portugal, no que à rede de estradas sob a sua jurisdição diz respeito, entende, no Parecer de 10/11/2021 “não haver lugar a acréscimos significativos de tráfego”. Por sua vez, a Divisão de Mobilidade informou que “o nível de serviço das vias/entroncamentos (…) revela uma capacidade muito boa de incorporar o volume de tráfego gerado pela infraestrutura” e o estudo de tráfego apresentado “é adequado e responde aos pontos essenciais exigíveis no que respeita ao âmbito das competências da Divisão de Mobilidade”.

Em termos ambientais, a 24/03/2021, informa a APA que emitiu parecer favorável ao projeto, frisando mesmo que “Em resposta ao solicitado, via Portal autárquico, comunica-se a V. Ex.ª que, na sequência de uma análise pormenorizada dos elementos constantes do processo, se emite um parecer favorável à presente pretensão de edificação de complexo desportivo integrado, dado que a faixa marginal de 5 m adjacente ao leito da ribeira de São Victor fica livre de quaisquer construções, permitindo o livre exercício da servidão administrativa a que se reporta o art.º 21 da Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro.”

O licenciamento foi deferido pelo Vereador de Urbanismo em Março de 2023, na sequência do que o concessionário levantou a licença, liquidou as taxas inerentes, ficando assim habilitado a prosseguir os trabalhos de construção do equipamento agora em curso. No âmbito desta aprovação foram ainda introduzidas imposições de alteração do projeto inicial de arranjos exteriores, com vista à salvaguarda (via replantação) de parte das árvores hoje existentes no terreno.

Cumpridas todas as formalidades legais e financeiras do processo de concessão, escrutinado sob todas as perspetivas relevantes o processo de licenciamento, não existe hoje qualquer margem para reverter a opção política tomada em devido tempo pelo Executivo Municipal.

No plano estritamente político, importa também informar que a Vereadora Sameiro Araújo envolveu desde a primeira hora o Presidente da Junta de S. Vítor na concretização desta iniciativa, a qual jamais contou com a sua oposição na tramitação formal nos órgãos municipais em que participa (mormente aquando da desafetação do terreno para viabilizar a respetiva concessão). Foi também em articulação prévia com o autarca desta Freguesia que foram incluídas cláusulas específicas no Caderno de Encargos para acomodar a criação de mais lugares de estacionamento e para concessão de benefícios como o acesso gratuito a crianças dos JI ou EB1 da Freguesia às piscinas do Complexo (2 h diárias nos 5 dias úteis num número mínimo de 30 alunos por hora).

Só por mero oportunismo e demagogia se pode hoje contestar aquilo que, de raiz, se ajudou a formatar.

Salvo sob a perspetiva genérica de que se está a substituir um terreno arborizado por um terreno edificado, estou em crer que o tempo cuidará de demonstrar que a solução adotada não acarretará os transtornos que hoje causam apreensão em V.Exas.

Permitam-me também uma saudação pela forma correta como vêm expondo a vossa posição sobre este tema e pela demarcação pronta de iniciativas de cariz seguramente político que, pelo seu teor e gravidade, só poderiam redundar na incontornável participação criminal por parte do Município de Braga contra os respetivos autores.’

LER E OUVIR A REPORTAGEM DA RUM NO LOCAL COM OS MORADORES NO INÍCIO DESTA SEMANA