Se o Orçamento do Estado para 2025 for aprovado, o Governo de Luís Montenegro tem condições para cumprir a legislatura até ao fim.

A convicção é do professor de Ciência Política da Universidade do Minho, José Palmeira.

O politólogo aponta a “aprovação do Orçamento” como sendo um momento “crucial, porque o Orçamento para 2026, que será discutido em outubro do próximo ano, já não levará a uma dissolução do Parlamento, uma vez que, nessa altura, o Presidente da República está na fase final do seu mandato e já não tem poderes de dissolução, o que significa que o país, se o orçamento não for aprovado dentro de um ano, entraria no chamado regime duodécimos”.

“A haver um cenário de crise política com eleições antecipadas, isso acontecerá já este ano”, acrescentou. Ainda assim, José Palmeira acredita que o Orçamento do Estado para 2025 será aprovado, com a abstenção do Partido Socialista. Até porque, “o Chega tem-se colocado à margem nos momentos cruciais”. A confirmar-se a aprovação, o docente da UMinho diz que, “à priori, está garantida uma maior continuidade deste Governo, pelo menos até a entrada em funções do novo Presidente da República, que também nos primeiros seis meses do seu mandato não tem poder de dissolução”. “Significa que se abre aqui uma janela muito longa que permite ao Governo permanecer em funções”, finalizou.

Ainda a propósito do documento que será debatido nas próximas semanas no Parlamento, o professor acredita que “os partidos não estão interessados em eleições antecipadas, porque há um cansaço do eleitorado relativamente a eleições e porque, normalmente, há uma penalização para quem cria uma crise política, e neste caso, o responsável seria, em primeiro lugar, o Partido Socialista”. “Eu diria que, com maior ou menor dificuldade, deverá haver um entendimento entre os partidos para que o orçamento do próximo ano seja aprovado”, disse ainda.

Os impostos deverão ser um dos dossiês que mais negociações vão exigir e, “para haver um apoio do Partido Socialista, tem que haver cedências, em relação a matérias como o IRS jovem ou IRC”. “Por outro lado, é verdade que, com o aumento da despesa, também poderá interessar ao Governo não cortar tanto na receita e, nesse sentido, se as baixas dos impostos que o Governo pretende não forem tão significativas, isso permite também ter mais receita e não conduzir o país a uma situação que já vivemos no passado de défice orçamental”, detalhou. José Palmeira admite que os partidos consigam “alcançar um certo equilíbrio, dado que a estabilidade parece ser o desejo da maioria dos portugueses”.