A Câmara Municipal de Braga estima abrir a consulta pública do novo Plano Diretor Municipal (PDM) logo depois do verão. Segundo o vereador do Urbanismo, João Rodrigues, os atrasos de outras estruturas externas ao município impediram que os procedimentos não acontecessem mais cedo, apesar da data limite de revisão do PDM ser dia 31 de dezembro.

Por isso, na opinião do vereador social democrata, as últimas prorrogações de prazo lançadas pelo Estado central nesta matéria "estão a servir, não para as câmaras, mas para o Estado central ter mais tempo". 

À RUM, João Rodrigues explica que o município recebeu o último parecer da CCDR-N no dia 3 de julho, complementado com outros elementos na passada segunda-feira, dia 22 de julho, mas a proposta da autarquia já tinha sido enviada para validação "há quatro meses". Entretanto, os serviços do urbanismo entregarão a resposta à CCDR-N "no mais curto espaço de tempo para que se possa agendar a segunda reunião plenária e aí fechar o procedimento para lançar a consulta pública do documento e respetiva aprovação".

Mais habitação e maior captação de investimento são as "maiores preocupações"

Notando que se trata de um documento "vastíssimo", o vereador do Urbanismo no Município de Braga assinala que o novo PDM apresenta como prioridades a habitação e a área industrial. "A nossa grande prioridade é aumentar as áreas urbanas para que se possa construir mais e, ao mesmo tempo, a captação de investimento com aumento das áreas industriais", sustenta. Sobre as áreas industriais, o responsável pelo pelouro do urbanismo assume dificuldades atuais "nos aumentos das áreas existentes e na captação de novos investimentos por falta de território disponível".

A revisão do PDM "seria mais simples" se autarquia se limitasse a "reduzir a área urbana da cidade", o que estava previsto quando foi aberta a revisão do plano. João Rodrigues considera que o município de Braga é uma exceção à regra neste domínio, uma vez que "a esmagadora maioria dos municípios está a reduzir a área urbana". "Respeitando o que está previsto na lei dos solos, estamos a querer aumentar a área disponível, por todas as razões e mais algumas", nomeadamente "o aumento considerável da população nos últimos anos e o preço da habitação inflacionado face àquilo que é o rendimento das pessoas". Para o vereador do Urbanismo, estas alterações deverão permitir mais construção e controlo no preço das casas em Braga.

Ambiente, mobilidade e preservação do património

Ainda de acordo com João Rodrigues, no caso dos Sacromontes estão previstos mecanismos para que seja possível financiar aquilo que se propõe para aquela zona do concelho. Recorde-se que os municípios de Guimarães e Braga têm vindo a encetar esforços no sentido de desenvolver uma estratégia de gestão do território que abrange o Bom Jesus do Monte, o Santuário do Sameiro, a Capela de Santa Maria Madalena, a Capela de Santa Marta do Leão e os povoados castrejos de Santa Marta das Cortiças, de Briteiros e de Sabroso, perfazendo uma área de cerca de 2500 hectares. "Estamos a prever mecanismos para que tenha execução e se consiga financiar aquilo que se propõe para aquela zona", disse.